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Modelo de contrato de prestação de serviço de obra: as 10 cláusulas, com exemplo

O contrato de serviço de obra, que o Código Civil chama de empreitada (arts. 610 a 626), diz quem são as partes, o serviço e o local, quem compra o material, o preço e como pagar, o prazo, como tratar mudança, a entrega, a garantia, o que acontece se alguém desistir e o foro. O modelo abaixo traz essas 10 cláusulas com o exemplo de uma marcenaria e o artigo de lei de cada uma: copie, troque pelos seus dados ou salve em PDF.

Contrato de prestação de serviço de obra

Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.

  1. 1.Partes

    Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pela empresa, assina quem pode representá-la.

    CONTRATANTE: Ana Souza, CPF 123.456.789-00, Rua das Flores, 10, Centro, Arcos/MG.

    CONTRATADA: Marcenaria Arcos, CNPJ 12.345.678/0001-90, Av. Brasil, 200, Centro, Arcos/MG, representada por João Lima.

  2. 2.Objeto

    O serviço, o local e o orçamento aprovado, que entra como parte do contrato: é ele que diz medida, material e acabamento.

    Fabricação e montagem do guarda-roupa do quarto, na Rua das Flores, 10, Centro, Arcos/MG, conforme o orçamento nº 42, aprovado em 10/11/2026, que faz parte deste contrato.

  3. 3.Material

    Diga quem compra o material: se não estiver escrito, a lei não presume que seja você (Código Civil, art. 610, § 1º). Quem fornece o material corre o risco dele até a entrega (arts. 611 e 612).

    • A CONTRATADA fornece o MDF, as ferragens e os acessórios listados no orçamento.
    • Não estão incluídos pontos elétricos, pintura e pedra.
  4. 4.Preço e pagamento

    Com preço fechado, mudança que o cliente não pediu por escrito não dá direito a cobrar a mais (Código Civil, art. 619). Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (art. 413): prefira uma multa pequena, como 2%.

    Preço total de R$ 5.760,00: R$ 2.880,00 (50%) na assinatura e R$ 2.880,00 (50%) na entrega, por Pix.

    Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  5. 5.Prazo

    As datas de início e de término já são exigidas no orçamento (CDC, art. 40). Diga o que suspende o prazo, para o atraso da obra não virar atraso seu.

    Início em até 5 dias úteis da medição final e entrega em até 25 dias úteis depois do início.

    O prazo fica suspenso enquanto o local não estiver liberado ou enquanto outro serviço necessário (elétrica, piso, pintura) não estiver pronto.

  6. 6.Alterações

    Mudança de medida, material ou escopo vira aditivo escrito antes de ser feita. Sem instrução escrita do cliente não há direito a acréscimo (Código Civil, art. 619), e serviço feito sem orçamento e autorização expressa é prática abusiva (CDC, art. 39, VI).

    Qualquer mudança no que foi orçado só é feita depois de um aditivo por escrito, aprovado pelo CONTRATANTE, com o novo preço e o novo prazo.

  7. 7.Entrega e recebimento

    Feito conforme o combinado, o cliente é obrigado a receber; só pode recusar se o serviço fugiu das instruções, do projeto ou das regras técnicas (Código Civil, art. 615). Receber não tira dele a garantia legal (CDC, art. 26).

    Na entrega, as partes conferem o serviço juntas. O que não estiver conforme o orçamento é anotado no termo de entrega e corrigido pela CONTRATADA em até 10 dias úteis.

  8. 8.Garantia

    A garantia que você dá soma à legal e vai num termo escrito (CDC, art. 50). Em edifício ou construção considerável, quem executa com o material responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).

    12 meses para defeitos de fabricação e de montagem, contados da entrega, conforme o termo de garantia entregue com o serviço, além da garantia legal.

  9. 9.Desistência e rescisão

    Se o cliente parar a obra no meio, paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623). Diga também o que acontece se você atrasar.

    • Se o CONTRATANTE desistir depois da assinatura, paga o serviço já feito e o material comprado ou cortado sob medida.
    • Se a CONTRATADA atrasar a entrega em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi feito.
  10. 10.Foro e assinaturas

    Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).

    Fica eleito o foro da comarca de Arcos/MG.

    Arcos/MG, 12/11/2026.

    CONTRATANTE: ____________________________

    CONTRATADA: ____________________________

    Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________

Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico-de-obra

Para combinar o sinal e o que entra no orçamento:

O mesmo contrato com o exemplo e as cláusulas de cada ofício:

Projete Fornecedor

O contrato que o cliente assina no link do orçamento

No Projete Fornecedor, o orçamento aprovado vira contrato com as suas cláusulas: o cliente informa o CPF ou CNPJ, assina no link, e os dois baixam o PDF.

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  • Cláusulas escritas uma vez

    Entram em todo orçamento, sem copiar e colar.

  • Assinatura registrada

    Com a data, o IP e o código do conteúdo aprovado.

  • Aprovado vira serviço

    Com as datas previstas, sem redigitar nada.

Perguntas frequentes sobre contrato de serviço de obra

Contrato de prestação de serviço ou de empreitada: qual usar na obra?

Para executar uma obra ou parte dela com resultado definido (marcenaria, gesso, elétrica, pintura), o contrato é de empreitada, regulado nos arts. 610 a 626 do Código Civil. A prestação de serviço (arts. 593 a 609) cabe no trabalho que não é obra, como uma manutenção periódica. O que protege as duas partes são as cláusulas, não o nome no título.

Contrato verbal vale?

Vale: o contrato não depende de forma escrita quando a lei não a exige (Código Civil, art. 107). O problema é provar o combinado. Por escrito, o preço, o prazo e quem compra o material ficam claros, e mudança vira aditivo.

Precisa de testemunha ou de firma reconhecida?

Não para valer. Com a assinatura de duas testemunhas, o contrato vira título executivo, e a cobrança vai direto para a execução (CPC, art. 784, III). Na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, as testemunhas são dispensadas (art. 784, § 4º).

Assinatura eletrônica vale?

Vale entre as partes que aceitam o meio de assinatura (Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Guarde o registro de quem assinou, quando e qual versão do documento.

Posso cobrar a mais se o cliente mudar o que foi combinado?

Com preço fechado, só se a mudança veio de instrução escrita dele (Código Civil, art. 619). Por isso o modelo diz que mudança vira aditivo, com o novo preço e o novo prazo, antes de ser feita.

O cliente pode desistir depois de assinar?

Se o contrato foi fechado fora do seu estabelecimento (em casa, por telefone, pelo WhatsApp ou por link), o cliente pode desistir em até 7 dias da assinatura e receber de volta o que pagou (CDC, art. 49). Depois disso vale a cláusula de desistência: quem para a obra paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623).

Este modelo substitui um advogado?

Não. Ele traz as cláusulas de um serviço comum, com a lei de cada uma. Obra grande, cliente empresa ou cláusula fora do exemplo pedem a revisão de um advogado.