Contrato de prestação de serviço de obra
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.
1.Partes
Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pela empresa, assina quem pode representá-la.
CONTRATANTE: Ana Souza, CPF 123.456.789-00, Rua das Flores, 10, Centro, Arcos/MG.
CONTRATADA: Marcenaria Arcos, CNPJ 12.345.678/0001-90, Av. Brasil, 200, Centro, Arcos/MG, representada por João Lima.
2.Objeto
O serviço, o local e o orçamento aprovado, que entra como parte do contrato: é ele que diz medida, material e acabamento.
Fabricação e montagem do guarda-roupa do quarto, na Rua das Flores, 10, Centro, Arcos/MG, conforme o orçamento nº 42, aprovado em 10/11/2026, que faz parte deste contrato.
3.Material
Diga quem compra o material: se não estiver escrito, a lei não presume que seja você (Código Civil, art. 610, § 1º). Quem fornece o material corre o risco dele até a entrega (arts. 611 e 612).
- A CONTRATADA fornece o MDF, as ferragens e os acessórios listados no orçamento.
- Não estão incluídos pontos elétricos, pintura e pedra.
4.Preço e pagamento
Com preço fechado, mudança que o cliente não pediu por escrito não dá direito a cobrar a mais (Código Civil, art. 619). Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (art. 413): prefira uma multa pequena, como 2%.
Preço total de R$ 5.760,00: R$ 2.880,00 (50%) na assinatura e R$ 2.880,00 (50%) na entrega, por Pix.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
5.Prazo
As datas de início e de término já são exigidas no orçamento (CDC, art. 40). Diga o que suspende o prazo, para o atraso da obra não virar atraso seu.
Início em até 5 dias úteis da medição final e entrega em até 25 dias úteis depois do início.
O prazo fica suspenso enquanto o local não estiver liberado ou enquanto outro serviço necessário (elétrica, piso, pintura) não estiver pronto.
6.Alterações
Mudança de medida, material ou escopo vira aditivo escrito antes de ser feita. Sem instrução escrita do cliente não há direito a acréscimo (Código Civil, art. 619), e serviço feito sem orçamento e autorização expressa é prática abusiva (CDC, art. 39, VI).
Qualquer mudança no que foi orçado só é feita depois de um aditivo por escrito, aprovado pelo CONTRATANTE, com o novo preço e o novo prazo.
7.Entrega e recebimento
Feito conforme o combinado, o cliente é obrigado a receber; só pode recusar se o serviço fugiu das instruções, do projeto ou das regras técnicas (Código Civil, art. 615). Receber não tira dele a garantia legal (CDC, art. 26).
Na entrega, as partes conferem o serviço juntas. O que não estiver conforme o orçamento é anotado no termo de entrega e corrigido pela CONTRATADA em até 10 dias úteis.
8.Garantia
A garantia que você dá soma à legal e vai num termo escrito (CDC, art. 50). Em edifício ou construção considerável, quem executa com o material responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).
12 meses para defeitos de fabricação e de montagem, contados da entrega, conforme o termo de garantia entregue com o serviço, além da garantia legal.
9.Desistência e rescisão
Se o cliente parar a obra no meio, paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623). Diga também o que acontece se você atrasar.
- Se o CONTRATANTE desistir depois da assinatura, paga o serviço já feito e o material comprado ou cortado sob medida.
- Se a CONTRATADA atrasar a entrega em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi feito.
10.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Arcos/MG.
Arcos/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
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