Contrato de prestação de serviço: pintura
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.
1.Partes
Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pela empresa, assina quem pode representá-la.
CONTRATANTE: Condomínio Jardim das Flores, CNPJ 34.567.890/0001-12, Rua Ipê, 300, Jardim, Formiga/MG, representado pela síndica Marta Ribeiro.
CONTRATADA: Pinturas Lagoa, CNPJ 45.678.901/0001-23, Rua das Palmeiras, 15, Centro, Lagoa da Prata/MG, representada por Diego Alves.
2.Objeto
O serviço, o local e o orçamento aprovado, que entra como parte do contrato: é ele que diz medida, material e acabamento.
Pintura da fachada do Bloco A (1.150 m²), conforme o orçamento nº 18, aprovado na assembleia de 30/10/2026, que faz parte deste contrato.
3.Material
Diga quem compra o material: se não estiver escrito, a lei não presume que seja você (Código Civil, art. 610, § 1º). Quem fornece o material corre o risco dele até a entrega (arts. 611 e 612).
- A CONTRATADA fornece a tinta acrílica, o selador, a massa e as ferramentas.
- A cor e a marca da tinta são as aprovadas por escrito pelo CONTRATANTE antes do início.
4.Preço e pagamento
Com preço fechado, mudança que o cliente não pediu por escrito não dá direito a cobrar a mais (Código Civil, art. 619). Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (art. 413): prefira uma multa pequena, como 2%.
Preço total de R$ 41.400,00, pago em medições quinzenais da área pintada, por boleto.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
5.Prazo
As datas de início e de término já são exigidas no orçamento (CDC, art. 40). Diga o que suspende o prazo, para o atraso da obra não virar atraso seu.
Execução em até 45 dias corridos a partir da liberação do acesso. Dia de chuva suspende o prazo.
6.Preparação e demãos
A durabilidade da pintura depende da preparação. Escreva o que é feito antes da tinta e quantas demãos, para o cliente comparar orçamentos pela mesma régua.
- Lavagem da fachada e remoção da pintura solta.
- Correção de fissuras superficiais e aplicação de selador.
- Duas demãos de tinta acrílica, ou quantas forem precisas para cobrir por igual.
7.Medição da área
Na pintura paga por medição, diga como a área é medida. O que foi medido presume-se verificado se o cliente não apontar defeito em 30 dias da medição (Código Civil, art. 614, § 2º).
A área é medida em m² de superfície pintada, descontados os vãos maiores que 2 m², e registrada por escrito a cada medição.
8.Segurança e acesso
Trabalho acima de 2 metros segue a NR-35. Diga quem fornece andaime ou balancim, quem responde pela segurança da equipe e como o condomínio libera o acesso.
A CONTRATADA fornece os balancins e os equipamentos de proteção e responde pela segurança da equipe no trabalho em altura (NR-35). O CONTRATANTE avisa os moradores e libera as áreas de circulação em frente ao bloco.
9.Alterações
Mudança de medida, material ou escopo vira aditivo escrito antes de ser feita. Sem instrução escrita do cliente não há direito a acréscimo (Código Civil, art. 619), e serviço feito sem orçamento e autorização expressa é prática abusiva (CDC, art. 39, VI).
Qualquer mudança no que foi orçado só é feita depois de um aditivo por escrito, aprovado pelo CONTRATANTE, com o novo preço e o novo prazo.
10.Entrega e recebimento
Feito conforme o combinado, o cliente é obrigado a receber; só pode recusar se o serviço fugiu das instruções, do projeto ou das regras técnicas (Código Civil, art. 615). Receber não tira dele a garantia legal (CDC, art. 26).
Ao fim do serviço, as partes conferem a fachada juntas. O que não estiver conforme o orçamento é anotado e refeito pela CONTRATADA em até 10 dias úteis, antes da última medição.
11.Garantia
A garantia que você dá soma à legal e vai num termo escrito (CDC, art. 50). Em edifício ou construção considerável, quem executa com o material responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).
24 meses para descascamento e bolhas por falha de aplicação, contados da entrega, conforme o termo de garantia, além da garantia legal. Não cobre infiltração, trinca da estrutura nem dano causado por terceiros.
12.Desistência e rescisão
Se o cliente parar a obra no meio, paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623). Diga também o que acontece se você atrasar.
- Se o CONTRATANTE suspender o serviço, paga a área já pintada e o material já comprado.
- Se a CONTRATADA atrasar a entrega em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi feito.
13.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Formiga/MG.
Formiga/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
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