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Modelo de termo de garantia de serviço: as 8 seções, com exemplo

O termo de garantia de serviço diz em que consiste a garantia, o prazo, a forma e o lugar de acionar e o que fica a cargo do cliente, e é entregue por escrito, preenchido, com as instruções de uso (Código de Defesa do Consumidor, art. 50). A garantia que você dá soma à garantia legal e não a substitui.

Termo de garantia de serviço

Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados.

  1. 1.Identificação

    Quem garante, para quem, qual serviço e quando ele terminou: o prazo conta da conclusão.

    Marcenaria Arcos, CNPJ 12.345.678/0001-90, garante a Ana Souza o serviço de marcenaria do quarto feito na Rua das Flores, 10, Centro, Arcos/MG, concluído em 05/12/2026, conforme o orçamento aprovado em 10/11/2026.

  2. 2.O que a garantia cobre

    O art. 50 do CDC pede que o termo esclareça em que consiste a garantia. Seja específico.

    • Defeitos de fabricação dos móveis.
    • Defeitos de montagem: portas e gavetas desalinhadas, ferragens soltas.
    • Funcionamento das corrediças e das dobradiças instaladas.
  3. 3.Prazo

    A garantia que você dá soma à garantia legal e não a substitui (CDC, arts. 24 e 50).

    12 meses a partir da conclusão do serviço. Esta garantia complementa a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor, que continua valendo.

  4. 4.O que não está coberto

    Exclua só o que não depende do seu serviço. A garantia legal não pode ser afastada por contrato (CDC, art. 24).

    • Mau uso, impacto ou excesso de peso.
    • Falta dos cuidados indicados neste termo.
    • Umidade, infiltração ou movimentação do imóvel.
    • Serviço feito por outra pessoa nos móveis depois da entrega.
  5. 5.Como e onde acionar

    O art. 50 pede a forma e o lugar em que a garantia pode ser usada. Diga o canal e o prazo de resposta.

    Pelo WhatsApp (37) 99999-0000 ou pelo e-mail contato@marcenariaarcos.com.br, com fotos do defeito. A visita é marcada em até 5 dias úteis e o reparo é feito no local do serviço.

  6. 6.O que fica a cargo do cliente

    O art. 50 pede os ônus do consumidor. Se não houver custo, diga.

    O reparo coberto não tem custo. Cabe ao cliente liberar o acesso ao local no horário combinado.

  7. 7.Cuidados e manutenção

    O termo vai junto com as instruções de uso, em linguagem simples (art. 50, parágrafo único).

    • Limpar com pano úmido e sabão neutro; não usar álcool nem solvente.
    • Não apoiar peso nas portas abertas.
    • Regular as dobradiças se a porta desalinhar.
  8. 8.Assinaturas

    Entregue o termo preenchido e assinado no fim do serviço, e guarde uma cópia.

    Arcos/MG, 05/12/2026.

    Pela empresa: ____________________________

    Cliente: ____________________________

Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-termo-de-garantia-de-servico

Para entender a garantia legal e o que pôr no orçamento:

Projete Fornecedor

A garantia escrita no orçamento, aprovada pelo cliente

No Projete Fornecedor, a garantia, o prazo e as condições vão dentro do orçamento, e a aprovação do cliente fica registrada com o nome, o e-mail e a data.

Responder aos pedidos dos escritórios de arquitetura é grátis.

  • O combinado num lugar só

    Condições de pagamento, prazo de execução e garantia no mesmo orçamento.

  • Aprovação registrada

    Quem aprovou e quando, junto com a versão aprovada.

  • Serviço com prazo

    O orçamento aprovado vira serviço com as datas previstas.

Perguntas frequentes sobre termo de garantia

O termo de garantia é obrigatório?

Se você oferece garantia além da legal, sim: o art. 50 do CDC diz que a garantia contratual é dada por termo escrito, que explica o que cobre, o prazo, a forma e o lugar de acionar e os ônus do cliente.

Qual o prazo mínimo de garantia de um serviço?

Mesmo sem termo, existe a garantia legal: o cliente tem 90 dias para reclamar de defeito aparente em serviço durável, contados do término (CDC, art. 26). O prazo do termo é o que você oferecer, somado a esse.

A garantia do termo substitui a garantia legal?

Não. A garantia contratual complementa a legal (art. 50), e a garantia legal não pode ser afastada por contrato (art. 24).

Posso dizer o que a garantia não cobre?

Pode excluir o que não depende do seu serviço, como mau uso ou infiltração do imóvel. Não pode usar o termo para tirar do cliente a garantia legal.