Termo de garantia de serviço
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados.
1.Identificação
Quem garante, para quem, qual serviço e quando ele terminou: o prazo conta da conclusão.
Marcenaria Arcos, CNPJ 12.345.678/0001-90, garante a Ana Souza o serviço de marcenaria do quarto feito na Rua das Flores, 10, Centro, Arcos/MG, concluído em 05/12/2026, conforme o orçamento aprovado em 10/11/2026.
2.O que a garantia cobre
O art. 50 do CDC pede que o termo esclareça em que consiste a garantia. Seja específico.
- Defeitos de fabricação dos móveis.
- Defeitos de montagem: portas e gavetas desalinhadas, ferragens soltas.
- Funcionamento das corrediças e das dobradiças instaladas.
3.Prazo
A garantia que você dá soma à garantia legal e não a substitui (CDC, arts. 24 e 50).
12 meses a partir da conclusão do serviço. Esta garantia complementa a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor, que continua valendo.
4.O que não está coberto
Exclua só o que não depende do seu serviço. A garantia legal não pode ser afastada por contrato (CDC, art. 24).
- Mau uso, impacto ou excesso de peso.
- Falta dos cuidados indicados neste termo.
- Umidade, infiltração ou movimentação do imóvel.
- Serviço feito por outra pessoa nos móveis depois da entrega.
5.Como e onde acionar
O art. 50 pede a forma e o lugar em que a garantia pode ser usada. Diga o canal e o prazo de resposta.
Pelo WhatsApp (37) 99999-0000 ou pelo e-mail contato@marcenariaarcos.com.br, com fotos do defeito. A visita é marcada em até 5 dias úteis e o reparo é feito no local do serviço.
6.O que fica a cargo do cliente
O art. 50 pede os ônus do consumidor. Se não houver custo, diga.
O reparo coberto não tem custo. Cabe ao cliente liberar o acesso ao local no horário combinado.
7.Cuidados e manutenção
O termo vai junto com as instruções de uso, em linguagem simples (art. 50, parágrafo único).
- Limpar com pano úmido e sabão neutro; não usar álcool nem solvente.
- Não apoiar peso nas portas abertas.
- Regular as dobradiças se a porta desalinhar.
8.Assinaturas
Entregue o termo preenchido e assinado no fim do serviço, e guarde uma cópia.
Arcos/MG, 05/12/2026.
Pela empresa: ____________________________
Cliente: ____________________________
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