Contrato de prestação de serviço: marcenaria
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1.Partes
Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pela empresa, assina quem pode representá-la.
CONTRATANTE: Carla Duarte, CPF 234.567.890-11, Rua Goiás, 58, Centro, Divinópolis/MG.
CONTRATADA: Marcenaria Arcos, CNPJ 12.345.678/0001-90, Av. Brasil, 200, Centro, Arcos/MG, representada por João Lima.
2.Objeto
O serviço, o local e o orçamento aprovado, que entra como parte do contrato: é ele que diz medida, material e acabamento.
Fabricação e montagem da cozinha planejada (armários superiores e inferiores, torre de forno e despenseiro) na Rua Goiás, 58, Centro, Divinópolis/MG, conforme o projeto aprovado em 05/11/2026 e o orçamento nº 57, que fazem parte deste contrato.
3.Material
Diga quem compra o material: se não estiver escrito, a lei não presume que seja você (Código Civil, art. 610, § 1º). Quem fornece o material corre o risco dele até a entrega (arts. 611 e 612).
- A CONTRATADA fornece o MDF de 18 mm, as ferragens com amortecedor e os puxadores listados no orçamento.
- A pedra da bancada, os eletrodomésticos e os pontos elétricos e hidráulicos não estão incluídos.
4.Preço e pagamento
Com preço fechado, mudança que o cliente não pediu por escrito não dá direito a cobrar a mais (Código Civil, art. 619). Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (art. 413): prefira uma multa pequena, como 2%.
Preço total de R$ 18.400,00: R$ 7.360,00 (40%) na assinatura, R$ 7.360,00 (40%) na entrega dos móveis na obra e R$ 3.680,00 (20%) na montagem concluída, por Pix.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
5.Prazo
As datas de início e de término já são exigidas no orçamento (CDC, art. 40). Diga o que suspende o prazo, para o atraso da obra não virar atraso seu.
Fabricação em até 30 dias úteis contados da medição final e montagem em até 5 dias úteis depois da entrega na obra.
6.Projeto e medição final
Na marcenaria, a medida certa sai da medição no local, com piso e paredes prontos. Diga que o projeto aprovado e a medição final mandam, e que mudança depois disso vira aditivo (Código Civil, art. 619).
O CONTRATANTE aprova o projeto antes da fabricação. A medição final é feita pela CONTRATADA com piso, revestimento e pontos elétricos e hidráulicos prontos, e define as medidas de fabricação.
7.Arrependimento e início do corte
Contrato fechado fora da loja (em casa, por telefone, pelo WhatsApp ou por link) dá ao cliente 7 dias para desistir e receber de volta o que pagou (CDC, art. 49). Marque o corte do material para depois desse prazo.
Este contrato foi fechado fora do estabelecimento da CONTRATADA. O CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução dos valores pagos. O corte do material começa depois desse prazo.
8.Alterações
Mudança de medida, material ou escopo vira aditivo escrito antes de ser feita. Sem instrução escrita do cliente não há direito a acréscimo (Código Civil, art. 619), e serviço feito sem orçamento e autorização expressa é prática abusiva (CDC, art. 39, VI).
Qualquer mudança no que foi orçado só é feita depois de um aditivo por escrito, aprovado pelo CONTRATANTE, com o novo preço e o novo prazo.
9.Entrega e recebimento
Feito conforme o combinado, o cliente é obrigado a receber; só pode recusar se o serviço fugiu das instruções, do projeto ou das regras técnicas (Código Civil, art. 615). Receber não tira dele a garantia legal (CDC, art. 26).
Ao fim da montagem, as partes conferem os móveis juntas. Ajustes de porta, gaveta e acabamento apontados nessa conferência são feitos pela CONTRATADA em até 10 dias úteis.
10.Garantia
A garantia que você dá soma à legal e vai num termo escrito (CDC, art. 50). Em edifício ou construção considerável, quem executa com o material responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).
12 meses para defeitos de fabricação e de montagem, contados da montagem, conforme o termo de garantia, além da garantia legal. Não cobre dano por umidade ou infiltração do imóvel.
11.Desistência e rescisão
Se o cliente parar a obra no meio, paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623). Diga também o que acontece se você atrasar.
- Se o CONTRATANTE desistir depois do prazo de arrependimento, paga o material já cortado e o serviço já feito.
- Se a CONTRATADA atrasar a entrega em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi feito.
12.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG.
Divinópolis/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
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