Contrato de prestação de serviço: pedreiro
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.
1.Partes
Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pela empresa, assina quem pode representá-la.
CONTRATANTE: Juliana Lima, CPF 567.890.123-44, Rua das Acácias, 120, Centro, Lagoa da Prata/MG.
CONTRATADA: José Carlos Ferreira, microempreendedor individual, CNPJ 67.890.123/0001-45, Rua Bahia, 33, Centro, Lagoa da Prata/MG.
2.Objeto
O serviço, o local e o orçamento aprovado, que entra como parte do contrato: é ele que diz medida, material e acabamento.
Reforma do banheiro social: retirada do revestimento antigo, troca da tubulação de água fria, impermeabilização do box, contrapiso e assentamento de porcelanato no piso e nas paredes, conforme o orçamento nº 7, que faz parte deste contrato.
3.Material
Diga quem compra o material: se não estiver escrito, a lei não presume que seja você (Código Civil, art. 610, § 1º). Quem fornece o material corre o risco dele até a entrega (arts. 611 e 612).
- A CONTRATADA fornece cimento, areia, argamassa colante, impermeabilizante e as ferramentas, listados no orçamento.
- O CONTRATANTE compra o porcelanato, as louças e os metais que escolheu, e os entrega na obra antes da etapa em que entram.
4.Preço e pagamento
Com preço fechado, mudança que o cliente não pediu por escrito não dá direito a cobrar a mais (Código Civil, art. 619). Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (art. 413): prefira uma multa pequena, como 2%.
Preço global de R$ 9.600,00, pago por etapa medida: R$ 2.880,00 (30%) ao fim da retirada e da tubulação, R$ 3.840,00 (40%) ao fim da impermeabilização e do contrapiso e R$ 2.880,00 (30%) ao fim do revestimento, por Pix.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
5.Prazo
As datas de início e de término já são exigidas no orçamento (CDC, art. 40). Diga o que suspende o prazo, para o atraso da obra não virar atraso seu.
Execução em até 20 dias úteis a partir da liberação do banheiro, na sequência do orçamento.
6.Empreitada, não emprego
Trabalho não eventual, sob as ordens do dono e pago como salário aproxima da relação de emprego (CLT, art. 3º). Na empreitada, o pedreiro organiza o próprio trabalho e é pago pelo serviço entregue.
A CONTRATADA executa o serviço com autonomia, com a própria equipe e as próprias ferramentas, e é paga pelas etapas entregues. Não há horário fixo nem subordinação ao CONTRATANTE.
7.Medição das etapas
Na obra por etapas, o empreiteiro pode exigir o pagamento na proporção do que fez (Código Civil, art. 614), e o que foi medido presume-se verificado se o cliente não apontar defeito em 30 dias (art. 614, § 2º).
Ao fim de cada etapa, as partes conferem o serviço juntas e registram a medição por escrito, com fotos. A etapa medida é paga em até 2 dias úteis.
8.Entulho e limpeza
Caçamba e retirada de entulho custam. Diga quem providencia e quem paga, e siga as regras do município para a caçamba.
A CONTRATADA ensaca o entulho e o leva até a caçamba. A locação da caçamba é do CONTRATANTE. O banheiro é entregue limpo, sem resto de obra.
9.Alterações
Mudança de medida, material ou escopo vira aditivo escrito antes de ser feita. Sem instrução escrita do cliente não há direito a acréscimo (Código Civil, art. 619), e serviço feito sem orçamento e autorização expressa é prática abusiva (CDC, art. 39, VI).
Qualquer mudança no que foi orçado só é feita depois de um aditivo por escrito, aprovado pelo CONTRATANTE, com o novo preço e o novo prazo.
10.Entrega e recebimento
Feito conforme o combinado, o cliente é obrigado a receber; só pode recusar se o serviço fugiu das instruções, do projeto ou das regras técnicas (Código Civil, art. 615). Receber não tira dele a garantia legal (CDC, art. 26).
Ao fim do serviço, as partes conferem o banheiro juntas, com teste do box com água. O que não estiver conforme o orçamento é corrigido pela CONTRATADA em até 10 dias úteis.
11.Garantia
A garantia que você dá soma à legal e vai num termo escrito (CDC, art. 50). Em edifício ou construção considerável, quem executa com o material responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).
12 meses para defeitos de execução, inclusive infiltração vinda da impermeabilização do box, contados da entrega, conforme o termo de garantia, além da garantia legal.
12.Desistência e rescisão
Se o cliente parar a obra no meio, paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623). Diga também o que acontece se você atrasar.
- Se o CONTRATANTE parar a obra, paga as etapas medidas, o serviço feito na etapa em andamento e o material já comprado.
- Se a CONTRATADA atrasar a entrega em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi feito.
13.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Lagoa da Prata/MG.
Lagoa da Prata/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-pedreiro