Projete.appConhecer o Projete Fornecedor

Ferramenta grátis para quem fornece para obra

Modelo de contrato de pedreiro: as 13 cláusulas, com exemplo

O contrato de pedreiro é uma empreitada (Código Civil, arts. 610 a 626): diz o serviço, quem compra o material, o preço global ou por etapa medida, o prazo, a garantia e quem cuida do entulho, e deixa claro que é serviço com resultado, e não emprego por diária (CLT, art. 3º). O modelo abaixo traz as 13 cláusulas com o exemplo da reforma de um banheiro.

Contrato de prestação de serviço: pedreiro

Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.

  1. 1.Partes

    Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pela empresa, assina quem pode representá-la.

    CONTRATANTE: Juliana Lima, CPF 567.890.123-44, Rua das Acácias, 120, Centro, Lagoa da Prata/MG.

    CONTRATADA: José Carlos Ferreira, microempreendedor individual, CNPJ 67.890.123/0001-45, Rua Bahia, 33, Centro, Lagoa da Prata/MG.

  2. 2.Objeto

    O serviço, o local e o orçamento aprovado, que entra como parte do contrato: é ele que diz medida, material e acabamento.

    Reforma do banheiro social: retirada do revestimento antigo, troca da tubulação de água fria, impermeabilização do box, contrapiso e assentamento de porcelanato no piso e nas paredes, conforme o orçamento nº 7, que faz parte deste contrato.

  3. 3.Material

    Diga quem compra o material: se não estiver escrito, a lei não presume que seja você (Código Civil, art. 610, § 1º). Quem fornece o material corre o risco dele até a entrega (arts. 611 e 612).

    • A CONTRATADA fornece cimento, areia, argamassa colante, impermeabilizante e as ferramentas, listados no orçamento.
    • O CONTRATANTE compra o porcelanato, as louças e os metais que escolheu, e os entrega na obra antes da etapa em que entram.
  4. 4.Preço e pagamento

    Com preço fechado, mudança que o cliente não pediu por escrito não dá direito a cobrar a mais (Código Civil, art. 619). Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (art. 413): prefira uma multa pequena, como 2%.

    Preço global de R$ 9.600,00, pago por etapa medida: R$ 2.880,00 (30%) ao fim da retirada e da tubulação, R$ 3.840,00 (40%) ao fim da impermeabilização e do contrapiso e R$ 2.880,00 (30%) ao fim do revestimento, por Pix.

    Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  5. 5.Prazo

    As datas de início e de término já são exigidas no orçamento (CDC, art. 40). Diga o que suspende o prazo, para o atraso da obra não virar atraso seu.

    Execução em até 20 dias úteis a partir da liberação do banheiro, na sequência do orçamento.

  6. 6.Empreitada, não emprego

    Trabalho não eventual, sob as ordens do dono e pago como salário aproxima da relação de emprego (CLT, art. 3º). Na empreitada, o pedreiro organiza o próprio trabalho e é pago pelo serviço entregue.

    A CONTRATADA executa o serviço com autonomia, com a própria equipe e as próprias ferramentas, e é paga pelas etapas entregues. Não há horário fixo nem subordinação ao CONTRATANTE.

  7. 7.Medição das etapas

    Na obra por etapas, o empreiteiro pode exigir o pagamento na proporção do que fez (Código Civil, art. 614), e o que foi medido presume-se verificado se o cliente não apontar defeito em 30 dias (art. 614, § 2º).

    Ao fim de cada etapa, as partes conferem o serviço juntas e registram a medição por escrito, com fotos. A etapa medida é paga em até 2 dias úteis.

  8. 8.Entulho e limpeza

    Caçamba e retirada de entulho custam. Diga quem providencia e quem paga, e siga as regras do município para a caçamba.

    A CONTRATADA ensaca o entulho e o leva até a caçamba. A locação da caçamba é do CONTRATANTE. O banheiro é entregue limpo, sem resto de obra.

  9. 9.Alterações

    Mudança de medida, material ou escopo vira aditivo escrito antes de ser feita. Sem instrução escrita do cliente não há direito a acréscimo (Código Civil, art. 619), e serviço feito sem orçamento e autorização expressa é prática abusiva (CDC, art. 39, VI).

    Qualquer mudança no que foi orçado só é feita depois de um aditivo por escrito, aprovado pelo CONTRATANTE, com o novo preço e o novo prazo.

  10. 10.Entrega e recebimento

    Feito conforme o combinado, o cliente é obrigado a receber; só pode recusar se o serviço fugiu das instruções, do projeto ou das regras técnicas (Código Civil, art. 615). Receber não tira dele a garantia legal (CDC, art. 26).

    Ao fim do serviço, as partes conferem o banheiro juntas, com teste do box com água. O que não estiver conforme o orçamento é corrigido pela CONTRATADA em até 10 dias úteis.

  11. 11.Garantia

    A garantia que você dá soma à legal e vai num termo escrito (CDC, art. 50). Em edifício ou construção considerável, quem executa com o material responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).

    12 meses para defeitos de execução, inclusive infiltração vinda da impermeabilização do box, contados da entrega, conforme o termo de garantia, além da garantia legal.

  12. 12.Desistência e rescisão

    Se o cliente parar a obra no meio, paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623). Diga também o que acontece se você atrasar.

    • Se o CONTRATANTE parar a obra, paga as etapas medidas, o serviço feito na etapa em andamento e o material já comprado.
    • Se a CONTRATADA atrasar a entrega em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi feito.
  13. 13.Foro e assinaturas

    Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).

    Fica eleito o foro da comarca de Lagoa da Prata/MG.

    Lagoa da Prata/MG, 12/11/2026.

    CONTRATANTE: ____________________________

    CONTRATADA: ____________________________

    Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________

Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-pedreiro

Para chegar ao preço e combinar o sinal:

Outros modelos de contrato:

Projete Fornecedor

O contrato que o cliente assina no link do orçamento

No Projete Fornecedor, o orçamento aprovado vira contrato com as suas cláusulas: o cliente informa o CPF ou CNPJ, assina no link, e os dois baixam o PDF.

Responder aos pedidos dos escritórios de arquitetura é grátis.

  • Cláusulas escritas uma vez

    Entram em todo orçamento, sem copiar e colar.

  • Assinatura registrada

    Com a data, o IP e o código do conteúdo aprovado.

  • Aprovado vira serviço

    Com as datas previstas, sem redigitar nada.

Perguntas frequentes sobre contrato de pedreiro

Contrato com pedreiro gera vínculo de emprego?

Não quando é empreitada de fato: serviço com resultado, preço e autonomia. O que aproxima do emprego é a pessoa física trabalhar de forma não eventual, sob as ordens do dono e mediante salário (CLT, art. 3º), como em diária com horário fixo por meses. O contrato ajuda, mas o que vale é como o trabalho acontece.

Preço global ou por etapa?

No preço global, o valor é fechado para o serviço do orçamento, e mudança só com aditivo (Código Civil, art. 619). Por etapa medida, você recebe na proporção do que fez (art. 614). Dá para combinar os dois, como no exemplo: preço global pago por etapas.

Por quanto tempo o pedreiro responde pela obra?

Pelo defeito aparente, o cliente tem 90 dias da entrega para reclamar em serviço durável (CDC, art. 26). Em edifício ou construção considerável executada com o material do empreiteiro, ele responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).