Como pedir entrada e sinal em serviço de obra

Atualizado em · leitura de 8 min

Escreva o sinal nas condições de pagamento do orçamento, com valor, forma e data, diga que é sinal (arras) e dê recibo. Pelo Código Civil, o sinal é abatido do preço quando o serviço é feito; se o cliente desiste, você pode desfazer o contrato e ficar com ele; se quem desiste é você, devolve o sinal mais o equivalente. O restante pode ser cobrado por etapa ou por medição.

Sinal, entrada e parcela: o que muda

Sinal, ou arras, é o valor que uma parte dá à outra quando o contrato é fechado. Quando o serviço é feito, ele é devolvido ou abatido do preço, se for do mesmo tipo do pagamento principal, como dinheiro (Código Civil, art. 417).

Entrada é como o mercado chama o primeiro pagamento. O que define as regras de desistência é o que está escrito: se o orçamento diz que o valor é dado como sinal ou arras, valem os arts. 417 a 420 do Código Civil. Se diz só "entrada", fica a dúvida. Escreva.

A lei não fixa quanto pedir. Um critério prático é o que você precisa gastar antes de começar, como material sob medida que não volta para a loja: chapa cortada, pedra, vidro temperado.

Se alguém desiste: sinal confirmatório ou penitencial

O Código Civil separa dois tipos de sinal. Sem cláusula de arrependimento, o sinal confirma o negócio (confirmatório). Com uma cláusula que dá a uma das partes o direito de desistir, ele passa a ser o preço da desistência (penitencial).

Uma regra do consumidor vem antes da tabela: se o serviço foi contratado fora do seu estabelecimento, especialmente por telefone ou na casa do cliente, ele pode desistir em 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço. Tudo o que pagou nesse prazo, a qualquer título, volta na hora, corrigido (CDC, art. 49). Nesse caso, espere os 7 dias para comprar material sob medida, ou combine o início depois.

SituaçãoSinal confirmatório (sem direito de arrependimento)Sinal penitencial (com direito de arrependimento escrito)
O serviço é feitoO sinal é abatido do preço (art. 417)O sinal é abatido do preço (art. 417)
O cliente desisteVocê pode desfazer o contrato e ficar com o sinal; se provar prejuízo maior, pode pedir indenização a mais (arts. 418, I, e 419)Você fica com o sinal, sem indenização a mais (art. 420)
Você desisteO cliente pode desfazer o contrato e pedir o sinal de volta mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, e indenização a mais se provar prejuízo maior (arts. 418, II, e 419)Você devolve o sinal mais o equivalente, sem indenização a mais (art. 420)

Entrada e parcelas por etapa ou por medição

Em serviço que se divide em partes, ou que se mede, como m² de forro ou de pintura, o Código Civil dá a quem executa o direito de cobrar na proporção do que fez (art. 614). O que foi pago presume-se conferido, e o que foi medido também, se o cliente não apontar defeito em 30 dias da medição (art. 614, §§ 1º e 2º).

Na prática, ligue cada parcela a um fato que o cliente consegue ver. Alguns exemplos:

ServiçoQuando cobrarO que o cliente confere
Marcenaria sob medidaSinal na aprovação; parcela na chegada dos móveis à obra; saldo na entregaProjeto aprovado, móveis entregues, montagem pronta
Forro de gesso ou pinturaSinal no início; medição semanal pelo m² executadoOs m² medidos em cada semana
Elétrica ou hidráulica de reformaSinal no início; uma parcela por etapa: tubulação, fiação, acabamentoCada etapa pronta antes de fechar a parede
VidraçariaSinal na aprovação da medida final, para o pedido do vidro; saldo na instalaçãoA medida aprovada e o vidro instalado

O que escrever nas condições de pagamento

O orçamento de serviço precisa trazer as condições de pagamento (CDC, art. 40). Para o sinal funcionar como você espera, escreva os pontos abaixo.

Um exemplo: "Total de R$ 6.500,00. Sinal (arras confirmatórias) de R$ 2.000,00 na aprovação, por Pix, abatido do total. R$ 3.000,00 na instalação e R$ 1.500,00 na entrega, depois da conferência. Prazo de 25 dias úteis a partir do sinal."

  • O valor e que ele é sinal

    "Sinal (arras) de R$ 2.000,00, abatido do total."

  • Se há direito de desistir

    Sem cláusula de arrependimento, o sinal é confirmatório. Se quiser permitir a desistência com a perda do sinal, escreva isso.

  • A forma e o momento de cada pagamento

    Pix, boleto ou cartão, e o fato que libera cada parcela.

  • Como é a medição

    Quem mede, quando e como o cliente confere.

  • Quando o prazo começa

    "O prazo de 25 dias úteis conta a partir do sinal e da medição final."

  • O material sob medida

    O que acontece com o material já comprado se o serviço parar.

Recibo: o que ele precisa dizer

Quem paga tem direito a recibo e pode reter o pagamento enquanto não recebe (Código Civil, art. 319). O recibo diz o valor e a dívida a que se refere, o nome de quem pagou, a data e o lugar do pagamento, com a assinatura de quem recebeu (art. 320).

O comprovante do Pix mostra a transferência, mas não diz que aquilo é o sinal do armário da cozinha. O recibo diz. Mande os dois. Se você é MEI e o cliente é pessoa física, a nota fiscal é dispensada, e o recibo fica como a prova do que foi pago.

CampoExemplo
ValorR$ 2.000,00 (dois mil reais)
A que se refereSinal (arras) do orçamento nº 112, armário da cozinha
Quem pagouNome e CPF do cliente
Data e lugar10/11/2026, São Paulo (SP)
FormaPix
AssinaturaSeu nome e o seu CPF ou CNPJ

O cliente desistiu: o que fazer

Antes de reter ou devolver qualquer valor, siga esta ordem. Se vocês não chegarem a um acordo, procure um advogado. Este guia não substitui orientação jurídica.

  • Releia o orçamento aprovado

    O valor foi dado como sinal? Há cláusula de arrependimento?

  • Confira onde e quando fechou

    Se o serviço foi contratado fora do seu estabelecimento e o cliente desistiu em 7 dias, ele recebe de volta o que pagou (CDC, art. 49).

  • Registre a desistência por escrito

    Com a data e o que foi dito.

  • Separe o feito do não feito

    O que já foi executado e medido, o material comprado e o que ainda não começou.

Perguntas frequentes

Posso ficar com o sinal se o cliente desistir?
Se o valor foi dado como sinal (arras) e não há cláusula de arrependimento, você pode desfazer o contrato e ficar com ele (Código Civil, art. 418, I). Mas, se o serviço foi contratado fora do seu estabelecimento, como na casa do cliente, ele tem 7 dias para desistir com a devolução de tudo o que pagou (CDC, art. 49).
Quanto pedir de sinal em serviço de obra?
A lei não fixa um percentual. Um critério prático é cobrir o que você precisa gastar antes de começar, como material sob medida. Escreva o valor nas condições de pagamento do orçamento.
Qual a diferença entre arras confirmatórias e penitenciais?
As confirmatórias firmam o negócio: quem desiste perde o sinal, ou o devolve mais o equivalente, e a outra parte pode pedir indenização a mais se provar prejuízo maior. As penitenciais existem quando o contrato dá direito de arrependimento: a desistência custa só o sinal, sem indenização a mais (Código Civil, arts. 418 a 420).
Comprovante de Pix serve como recibo?
Ele prova a transferência, mas não diz a que ela se refere. O recibo traz o valor, a dívida a que se refere, quem pagou, a data e o lugar, com a sua assinatura (Código Civil, art. 320). Mande os dois.
Posso cobrar por medição em vez de parcelas fixas?
Pode, se estiver combinado no orçamento. Em serviço que se mede, o Código Civil dá a quem executa o direito de cobrar na proporção do que fez, e o que foi medido presume-se conferido se o cliente não apontar defeito em 30 dias (art. 614).

Fontes

  1. Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 319, 320, 417 a 420 e 614 (consultado em 06 de novembro de 2026)
  2. Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 40 e 49 (consultado em 06 de novembro de 2026)

Para quem fornece para obra

Orçamento que o cliente aprova pelo link

  • O orçamento sai com a sua marca, com as condições, o prazo e a garantia, e você vê quando o cliente abriu.
  • A aprovação fica registrada com o nome, o e-mail e a data, e o orçamento aprovado vira serviço com prazo.
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