Como pedir entrada e sinal em serviço de obra
Atualizado em · leitura de 8 min
Escreva o sinal nas condições de pagamento do orçamento, com valor, forma e data, diga que é sinal (arras) e dê recibo. Pelo Código Civil, o sinal é abatido do preço quando o serviço é feito; se o cliente desiste, você pode desfazer o contrato e ficar com ele; se quem desiste é você, devolve o sinal mais o equivalente. O restante pode ser cobrado por etapa ou por medição.
Sinal, entrada e parcela: o que muda
Sinal, ou arras, é o valor que uma parte dá à outra quando o contrato é fechado. Quando o serviço é feito, ele é devolvido ou abatido do preço, se for do mesmo tipo do pagamento principal, como dinheiro (Código Civil, art. 417).
Entrada é como o mercado chama o primeiro pagamento. O que define as regras de desistência é o que está escrito: se o orçamento diz que o valor é dado como sinal ou arras, valem os arts. 417 a 420 do Código Civil. Se diz só "entrada", fica a dúvida. Escreva.
A lei não fixa quanto pedir. Um critério prático é o que você precisa gastar antes de começar, como material sob medida que não volta para a loja: chapa cortada, pedra, vidro temperado.
Se alguém desiste: sinal confirmatório ou penitencial
O Código Civil separa dois tipos de sinal. Sem cláusula de arrependimento, o sinal confirma o negócio (confirmatório). Com uma cláusula que dá a uma das partes o direito de desistir, ele passa a ser o preço da desistência (penitencial).
Uma regra do consumidor vem antes da tabela: se o serviço foi contratado fora do seu estabelecimento, especialmente por telefone ou na casa do cliente, ele pode desistir em 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço. Tudo o que pagou nesse prazo, a qualquer título, volta na hora, corrigido (CDC, art. 49). Nesse caso, espere os 7 dias para comprar material sob medida, ou combine o início depois.
| Situação | Sinal confirmatório (sem direito de arrependimento) | Sinal penitencial (com direito de arrependimento escrito) |
|---|---|---|
| O serviço é feito | O sinal é abatido do preço (art. 417) | O sinal é abatido do preço (art. 417) |
| O cliente desiste | Você pode desfazer o contrato e ficar com o sinal; se provar prejuízo maior, pode pedir indenização a mais (arts. 418, I, e 419) | Você fica com o sinal, sem indenização a mais (art. 420) |
| Você desiste | O cliente pode desfazer o contrato e pedir o sinal de volta mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, e indenização a mais se provar prejuízo maior (arts. 418, II, e 419) | Você devolve o sinal mais o equivalente, sem indenização a mais (art. 420) |
Entrada e parcelas por etapa ou por medição
Em serviço que se divide em partes, ou que se mede, como m² de forro ou de pintura, o Código Civil dá a quem executa o direito de cobrar na proporção do que fez (art. 614). O que foi pago presume-se conferido, e o que foi medido também, se o cliente não apontar defeito em 30 dias da medição (art. 614, §§ 1º e 2º).
Na prática, ligue cada parcela a um fato que o cliente consegue ver. Alguns exemplos:
| Serviço | Quando cobrar | O que o cliente confere |
|---|---|---|
| Marcenaria sob medida | Sinal na aprovação; parcela na chegada dos móveis à obra; saldo na entrega | Projeto aprovado, móveis entregues, montagem pronta |
| Forro de gesso ou pintura | Sinal no início; medição semanal pelo m² executado | Os m² medidos em cada semana |
| Elétrica ou hidráulica de reforma | Sinal no início; uma parcela por etapa: tubulação, fiação, acabamento | Cada etapa pronta antes de fechar a parede |
| Vidraçaria | Sinal na aprovação da medida final, para o pedido do vidro; saldo na instalação | A medida aprovada e o vidro instalado |
O que escrever nas condições de pagamento
O orçamento de serviço precisa trazer as condições de pagamento (CDC, art. 40). Para o sinal funcionar como você espera, escreva os pontos abaixo.
Um exemplo: "Total de R$ 6.500,00. Sinal (arras confirmatórias) de R$ 2.000,00 na aprovação, por Pix, abatido do total. R$ 3.000,00 na instalação e R$ 1.500,00 na entrega, depois da conferência. Prazo de 25 dias úteis a partir do sinal."
O valor e que ele é sinal
"Sinal (arras) de R$ 2.000,00, abatido do total."
Se há direito de desistir
Sem cláusula de arrependimento, o sinal é confirmatório. Se quiser permitir a desistência com a perda do sinal, escreva isso.
A forma e o momento de cada pagamento
Pix, boleto ou cartão, e o fato que libera cada parcela.
Como é a medição
Quem mede, quando e como o cliente confere.
Quando o prazo começa
"O prazo de 25 dias úteis conta a partir do sinal e da medição final."
O material sob medida
O que acontece com o material já comprado se o serviço parar.
Recibo: o que ele precisa dizer
Quem paga tem direito a recibo e pode reter o pagamento enquanto não recebe (Código Civil, art. 319). O recibo diz o valor e a dívida a que se refere, o nome de quem pagou, a data e o lugar do pagamento, com a assinatura de quem recebeu (art. 320).
O comprovante do Pix mostra a transferência, mas não diz que aquilo é o sinal do armário da cozinha. O recibo diz. Mande os dois. Se você é MEI e o cliente é pessoa física, a nota fiscal é dispensada, e o recibo fica como a prova do que foi pago.
| Campo | Exemplo |
|---|---|
| Valor | R$ 2.000,00 (dois mil reais) |
| A que se refere | Sinal (arras) do orçamento nº 112, armário da cozinha |
| Quem pagou | Nome e CPF do cliente |
| Data e lugar | 10/11/2026, São Paulo (SP) |
| Forma | Pix |
| Assinatura | Seu nome e o seu CPF ou CNPJ |
O cliente desistiu: o que fazer
Antes de reter ou devolver qualquer valor, siga esta ordem. Se vocês não chegarem a um acordo, procure um advogado. Este guia não substitui orientação jurídica.
Releia o orçamento aprovado
O valor foi dado como sinal? Há cláusula de arrependimento?
Confira onde e quando fechou
Se o serviço foi contratado fora do seu estabelecimento e o cliente desistiu em 7 dias, ele recebe de volta o que pagou (CDC, art. 49).
Registre a desistência por escrito
Com a data e o que foi dito.
Separe o feito do não feito
O que já foi executado e medido, o material comprado e o que ainda não começou.
Perguntas frequentes
- Posso ficar com o sinal se o cliente desistir?
- Se o valor foi dado como sinal (arras) e não há cláusula de arrependimento, você pode desfazer o contrato e ficar com ele (Código Civil, art. 418, I). Mas, se o serviço foi contratado fora do seu estabelecimento, como na casa do cliente, ele tem 7 dias para desistir com a devolução de tudo o que pagou (CDC, art. 49).
- Quanto pedir de sinal em serviço de obra?
- A lei não fixa um percentual. Um critério prático é cobrir o que você precisa gastar antes de começar, como material sob medida. Escreva o valor nas condições de pagamento do orçamento.
- Qual a diferença entre arras confirmatórias e penitenciais?
- As confirmatórias firmam o negócio: quem desiste perde o sinal, ou o devolve mais o equivalente, e a outra parte pode pedir indenização a mais se provar prejuízo maior. As penitenciais existem quando o contrato dá direito de arrependimento: a desistência custa só o sinal, sem indenização a mais (Código Civil, arts. 418 a 420).
- Comprovante de Pix serve como recibo?
- Ele prova a transferência, mas não diz a que ela se refere. O recibo traz o valor, a dívida a que se refere, quem pagou, a data e o lugar, com a sua assinatura (Código Civil, art. 320). Mande os dois.
- Posso cobrar por medição em vez de parcelas fixas?
- Pode, se estiver combinado no orçamento. Em serviço que se mede, o Código Civil dá a quem executa o direito de cobrar na proporção do que fez, e o que foi medido presume-se conferido se o cliente não apontar defeito em 30 dias (art. 614).
Fontes
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 319, 320, 417 a 420 e 614 (consultado em 06 de novembro de 2026)
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 40 e 49 (consultado em 06 de novembro de 2026)
Para quem fornece para obra
Orçamento que o cliente aprova pelo link
- O orçamento sai com a sua marca, com as condições, o prazo e a garantia, e você vê quando o cliente abriu.
- A aprovação fica registrada com o nome, o e-mail e a data, e o orçamento aprovado vira serviço com prazo.
- Os escritórios de arquitetura que usam o Projete acham você na Rede Projete e pedem orçamento direto na sua conta.