Contrato de prestação de serviço: eletricista
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.
1.Partes
Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pela empresa, assina quem pode representá-la.
CONTRATANTE: Rafael Mendes, CPF 345.678.901-22, Av. Brasil, 845, ap. 302, Vila Nova, Uberlândia/MG.
CONTRATADA: Elétrica Mendonça, CNPJ 23.456.789/0001-01, Rua Ceará, 77, Centro, Uberlândia/MG, representada por Paulo Mendonça.
2.Objeto
O serviço, o local e o orçamento aprovado, que entra como parte do contrato: é ele que diz medida, material e acabamento.
Reforma da instalação elétrica do apartamento: troca do quadro de distribuição, 3 circuitos novos e 18 pontos (12 tomadas e 6 pontos de iluminação), conforme a lista de pontos do orçamento nº 31, que faz parte deste contrato.
3.Material
Diga quem compra o material: se não estiver escrito, a lei não presume que seja você (Código Civil, art. 610, § 1º). Quem fornece o material corre o risco dele até a entrega (arts. 611 e 612).
- A CONTRATADA fornece cabos, eletrodutos, caixas, disjuntores e o quadro listados no orçamento, com a certificação do Inmetro.
- Luminárias e acabamentos de tomada escolhidos pelo CONTRATANTE são comprados por ele.
4.Preço e pagamento
Com preço fechado, mudança que o cliente não pediu por escrito não dá direito a cobrar a mais (Código Civil, art. 619). Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (art. 413): prefira uma multa pequena, como 2%.
Preço total de R$ 6.300,00: R$ 2.520,00 (40%) na assinatura e R$ 3.780,00 (60%) na entrega, por Pix. Ponto pedido a mais custa R$ 210,00, por aditivo.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
5.Prazo
As datas de início e de término já são exigidas no orçamento (CDC, art. 40). Diga o que suspende o prazo, para o atraso da obra não virar atraso seu.
Execução em até 12 dias úteis a partir da liberação do apartamento.
6.Normas técnicas
Serviço em desacordo com as normas da ABNT é prática abusiva (CDC, art. 39, VIII). Para instalação de baixa tensão, a norma é a NBR 5410: escreva no contrato o padrão pelo qual o serviço será conferido.
A instalação é executada conforme a ABNT NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão), com dispositivo DR nos circuitos em que a norma o exige.
7.Desligamento e acesso ao quadro
Diga quando a energia será desligada e quem avisa os moradores: o tempo sem energia é combinado, não surpresa.
A energia do apartamento é desligada nos dias de troca do quadro, com aviso de 2 dias ao CONTRATANTE. O CONTRATANTE libera o acesso ao quadro e ao medidor.
8.Alterações
Mudança de medida, material ou escopo vira aditivo escrito antes de ser feita. Sem instrução escrita do cliente não há direito a acréscimo (Código Civil, art. 619), e serviço feito sem orçamento e autorização expressa é prática abusiva (CDC, art. 39, VI).
Qualquer mudança no que foi orçado só é feita depois de um aditivo por escrito, aprovado pelo CONTRATANTE, com o novo preço e o novo prazo.
9.Entrega e recebimento
Feito conforme o combinado, o cliente é obrigado a receber; só pode recusar se o serviço fugiu das instruções, do projeto ou das regras técnicas (Código Civil, art. 615). Receber não tira dele a garantia legal (CDC, art. 26).
Na entrega, a CONTRATADA testa cada circuito e cada ponto com o CONTRATANTE e entrega o quadro com os circuitos identificados. O que não funcionar conforme o orçamento é corrigido em até 5 dias úteis.
10.Garantia
A garantia que você dá soma à legal e vai num termo escrito (CDC, art. 50). Em edifício ou construção considerável, quem executa com o material responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).
12 meses para defeitos de instalação, contados da entrega, conforme o termo de garantia, além da garantia legal. Não cobre aparelho do CONTRATANTE nem sobrecarga por uso fora do previsto no orçamento.
11.Desistência e rescisão
Se o cliente parar a obra no meio, paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623). Diga também o que acontece se você atrasar.
- Se o CONTRATANTE desistir depois da assinatura, paga o serviço já feito e o material já comprado.
- Se a CONTRATADA atrasar a entrega em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi feito.
12.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.
Uberlândia/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
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