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Modelo de contrato de eletricista: as 12 cláusulas, com exemplo

O contrato de eletricista diz quais pontos e circuitos entram, quem compra o material, o preço fechado ou por ponto, o prazo e a garantia, e mais duas cláusulas do ofício: a instalação conforme a NBR 5410 da ABNT, que o Código de Defesa do Consumidor manda seguir (art. 39, VIII), e o desligamento da energia combinado com o cliente. O modelo abaixo traz as 12 cláusulas com o exemplo da reforma elétrica de um apartamento.

Contrato de prestação de serviço: eletricista

Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.

  1. 1.Partes

    Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pela empresa, assina quem pode representá-la.

    CONTRATANTE: Rafael Mendes, CPF 345.678.901-22, Av. Brasil, 845, ap. 302, Vila Nova, Uberlândia/MG.

    CONTRATADA: Elétrica Mendonça, CNPJ 23.456.789/0001-01, Rua Ceará, 77, Centro, Uberlândia/MG, representada por Paulo Mendonça.

  2. 2.Objeto

    O serviço, o local e o orçamento aprovado, que entra como parte do contrato: é ele que diz medida, material e acabamento.

    Reforma da instalação elétrica do apartamento: troca do quadro de distribuição, 3 circuitos novos e 18 pontos (12 tomadas e 6 pontos de iluminação), conforme a lista de pontos do orçamento nº 31, que faz parte deste contrato.

  3. 3.Material

    Diga quem compra o material: se não estiver escrito, a lei não presume que seja você (Código Civil, art. 610, § 1º). Quem fornece o material corre o risco dele até a entrega (arts. 611 e 612).

    • A CONTRATADA fornece cabos, eletrodutos, caixas, disjuntores e o quadro listados no orçamento, com a certificação do Inmetro.
    • Luminárias e acabamentos de tomada escolhidos pelo CONTRATANTE são comprados por ele.
  4. 4.Preço e pagamento

    Com preço fechado, mudança que o cliente não pediu por escrito não dá direito a cobrar a mais (Código Civil, art. 619). Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (art. 413): prefira uma multa pequena, como 2%.

    Preço total de R$ 6.300,00: R$ 2.520,00 (40%) na assinatura e R$ 3.780,00 (60%) na entrega, por Pix. Ponto pedido a mais custa R$ 210,00, por aditivo.

    Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  5. 5.Prazo

    As datas de início e de término já são exigidas no orçamento (CDC, art. 40). Diga o que suspende o prazo, para o atraso da obra não virar atraso seu.

    Execução em até 12 dias úteis a partir da liberação do apartamento.

  6. 6.Normas técnicas

    Serviço em desacordo com as normas da ABNT é prática abusiva (CDC, art. 39, VIII). Para instalação de baixa tensão, a norma é a NBR 5410: escreva no contrato o padrão pelo qual o serviço será conferido.

    A instalação é executada conforme a ABNT NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão), com dispositivo DR nos circuitos em que a norma o exige.

  7. 7.Desligamento e acesso ao quadro

    Diga quando a energia será desligada e quem avisa os moradores: o tempo sem energia é combinado, não surpresa.

    A energia do apartamento é desligada nos dias de troca do quadro, com aviso de 2 dias ao CONTRATANTE. O CONTRATANTE libera o acesso ao quadro e ao medidor.

  8. 8.Alterações

    Mudança de medida, material ou escopo vira aditivo escrito antes de ser feita. Sem instrução escrita do cliente não há direito a acréscimo (Código Civil, art. 619), e serviço feito sem orçamento e autorização expressa é prática abusiva (CDC, art. 39, VI).

    Qualquer mudança no que foi orçado só é feita depois de um aditivo por escrito, aprovado pelo CONTRATANTE, com o novo preço e o novo prazo.

  9. 9.Entrega e recebimento

    Feito conforme o combinado, o cliente é obrigado a receber; só pode recusar se o serviço fugiu das instruções, do projeto ou das regras técnicas (Código Civil, art. 615). Receber não tira dele a garantia legal (CDC, art. 26).

    Na entrega, a CONTRATADA testa cada circuito e cada ponto com o CONTRATANTE e entrega o quadro com os circuitos identificados. O que não funcionar conforme o orçamento é corrigido em até 5 dias úteis.

  10. 10.Garantia

    A garantia que você dá soma à legal e vai num termo escrito (CDC, art. 50). Em edifício ou construção considerável, quem executa com o material responde por 5 anos pela solidez e pela segurança (Código Civil, art. 618).

    12 meses para defeitos de instalação, contados da entrega, conforme o termo de garantia, além da garantia legal. Não cobre aparelho do CONTRATANTE nem sobrecarga por uso fora do previsto no orçamento.

  11. 11.Desistência e rescisão

    Se o cliente parar a obra no meio, paga o que foi feito e o material, mais uma indenização razoável (Código Civil, art. 623). Diga também o que acontece se você atrasar.

    • Se o CONTRATANTE desistir depois da assinatura, paga o serviço já feito e o material já comprado.
    • Se a CONTRATADA atrasar a entrega em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi feito.
  12. 12.Foro e assinaturas

    Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).

    Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.

    Uberlândia/MG, 12/11/2026.

    CONTRATANTE: ____________________________

    CONTRATADA: ____________________________

    Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________

Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-eletricista

Para chegar ao preço e combinar o sinal:

Outros modelos de contrato:

Projete Fornecedor

O contrato que o cliente assina no link do orçamento

No Projete Fornecedor, o orçamento aprovado vira contrato com as suas cláusulas: o cliente informa o CPF ou CNPJ, assina no link, e os dois baixam o PDF.

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  • Cláusulas escritas uma vez

    Entram em todo orçamento, sem copiar e colar.

  • Assinatura registrada

    Com a data, o IP e o código do conteúdo aprovado.

  • Aprovado vira serviço

    Com as datas previstas, sem redigitar nada.

Perguntas frequentes sobre contrato de eletricista

O contrato de eletricista precisa citar a NBR 5410?

Citar não é obrigatório; seguir é: o CDC trata como prática abusiva o serviço em desacordo com as normas da ABNT (art. 39, VIII). Com a norma no contrato, fica claro o padrão pelo qual o serviço será conferido.

Cobro por ponto ou preço fechado?

Os dois funcionam, desde que a lista de pontos esteja no orçamento. No preço fechado, ponto a mais só com aditivo (Código Civil, art. 619); no preço por ponto, escreva o valor de cada um. O guia de quanto cobrar por ponto de tomada mostra a conta pelo SINAPI.

Quem compra o material elétrico?

O que estiver escrito: a obrigação de fornecer o material não se presume (Código Civil, art. 610, § 1º). Se for você, diga que o material tem a certificação do Inmetro; se for o cliente, diga que a instalação depende dele chegar antes.