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Modelo de contrato de arquitetura: as 11 cláusulas, com exemplo

O contrato de prestação de serviços de arquitetura diz as partes, o projeto e as etapas contratadas, os honorários por etapa, os prazos, quantas revisões cada etapa inclui, o que o cliente fornece, o RRT (Lei 12.378/2010, art. 45), a autoria e o uso do projeto (art. 16 da mesma lei), o acompanhamento da obra, a desistência e o foro. O Código de Ética do CAU pede que a proposta vire contrato escrito (regra 4.2.10). O modelo abaixo traz as 11 cláusulas com o exemplo de uma residência.

Contrato de prestação de serviços de arquitetura

Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.

  1. 1.Partes

    Nome, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pelo escritório, assina o profissional responsável, com o número de registro no conselho.

    CONTRATANTE: Marcos Ribeiro, CPF 678.901.234-55, Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG.

    CONTRATADA: Estúdio Linha Arquitetura, CNPJ 78.901.234/0001-56, Av. Rondon Pacheco, 1.500, sala 304, Uberlândia/MG, representada pela arquiteta Mariana Costa, CAU A123456-7.

  2. 2.Objeto e etapas

    Descreva o projeto, o local, a área e as etapas contratadas, com os nomes de etapa da ABNT NBR 16636-2 e da Tabela de Honorários do CAU. O que não estiver listado não está no contrato.

    Projeto de arquitetura de residência unifamiliar com cerca de 240 m², no lote da Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG, nas etapas abaixo. Projetos complementares (estrutura, elétrica e hidráulica), interiores e acompanhamento da obra não estão incluídos.

    • Levantamento de dados e programa de necessidades.
    • Estudo preliminar.
    • Anteprojeto.
    • Projeto legal, para aprovação na prefeitura.
    • Projeto executivo de arquitetura.
  3. 3.Honorários e pagamento

    Amarre cada parcela a uma etapa entregue: o cliente paga pelo que recebeu, e o escritório não financia o projeto. Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).

    Honorários de R$ 36.000,00: R$ 7.200,00 (20%) na assinatura, R$ 9.000,00 (25%) na entrega do estudo preliminar, R$ 7.200,00 (20%) na do anteprojeto, R$ 5.400,00 (15%) na do projeto legal e R$ 7.200,00 (20%) na do projeto executivo, por Pix ou boleto.

    Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  4. 4.Prazos

    Conte o prazo de cada etapa a partir da aprovação da anterior: o tempo que o cliente leva para aprovar não corre contra você.

    • Estudo preliminar: 20 dias úteis depois do levantamento.
    • Anteprojeto: 15 dias úteis depois da aprovação do estudo preliminar.
    • Projeto legal: 10 dias úteis depois da aprovação do anteprojeto.
    • Projeto executivo: 30 dias úteis depois do protocolo do projeto legal.

    O prazo de cada etapa fica suspenso enquanto o CONTRATANTE não aprova a anterior ou não entrega o que lhe cabe.

  5. 5.Revisões incluídas

    Diga quantas rodadas de ajuste cada etapa inclui. Mudança em etapa já aprovada, ou além das rodadas, é serviço adicional, cobrado por aditivo.

    Cada etapa inclui até 2 rodadas de ajustes. Mudança em etapa já aprovada, ou além dessas rodadas, é serviço adicional, cobrado por aditivo pela hora técnica de R$ 180,00.

  6. 6.O que o cliente fornece

    Levantamento topográfico, sondagem, documentos do imóvel e taxas da prefeitura têm custo e prazo próprios. Diga quem providencia e quem paga.

    • Levantamento topográfico e sondagem do terreno, contratados e pagos pelo CONTRATANTE.
    • Matrícula do imóvel, IPTU e os documentos pedidos pela prefeitura.
    • Taxas e emolumentos de aprovação do projeto, pagos pelo CONTRATANTE.
  7. 7.Responsabilidade técnica

    Atividade privativa ou compartilhada do arquiteto exige Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT (Lei 12.378/2010, art. 45). Diga que o escritório faz o RRT de cada atividade contratada.

    A CONTRATADA registra o RRT das atividades deste contrato no CAU e entrega o comprovante ao CONTRATANTE.

  8. 8.Autoria e uso do projeto

    A autoria é de quem criou e não se transfere (Lei 9.610/1998, art. 27); o cliente recebe o direito de usar o projeto, e a cessão de direito autoral só vale por escrito (art. 50). Alterar o projeto ou a obra depende do consentimento escrito do autor, salvo o que o contrato prever (Lei 12.378/2010, art. 16).

    O projeto é de autoria da arquiteta Mariana Costa. O CONTRATANTE pode usá-lo para executar uma única obra, no endereço deste contrato. Alterações no projeto ou na obra dependem do consentimento escrito da autora.

    A CONTRATADA pode divulgar imagens do projeto e da obra no portfólio, sem o endereço e sem dados pessoais do CONTRATANTE.

  9. 9.Acompanhamento da obra

    Visita à obra não é direção nem execução da obra. Se o acompanhamento não está no contrato, diga; se está, diga quantas visitas e o que cada uma entrega.

    O acompanhamento da obra não está incluído. Se o CONTRATANTE quiser, ele é contratado por aditivo, com o número de visitas e o valor de cada uma.

  10. 10.Desistência e rescisão

    Se o cliente parar no meio, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito. Contrato fechado fora do escritório, como por link, dá ao cliente 7 dias para desistir (CDC, art. 49).

    • Se o CONTRATANTE desistir, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito.
    • Este contrato foi fechado por link: o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução do que pagou.
    • Se a CONTRATADA atrasar uma etapa em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi entregue.
  11. 11.Foro e assinaturas

    Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).

    Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.

    Uberlândia/MG, 12/11/2026.

    CONTRATANTE: ____________________________

    CONTRATADA: ____________________________

    Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________

Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-arquitetura

Para acertar o resto antes de mandar:

O mesmo contrato com o exemplo e as cláusulas de cada serviço:

Depois da ferramenta grátis

No Projete, a proposta aceita vira contrato assinado

Os modelos de contrato do escritório ficam nas Configurações. Quando o cliente aceita a proposta, o contrato sai com os dados dela, vai por link e volta assinado pelas duas partes.

Sem cartão no teste. Contratos com assinatura a partir do plano Pro (R$ 99/mês).

  • Modelos do escritório

    Cláusulas, prazos, multa e foro escritos uma vez e usados em cada contrato.

  • Assinatura pelo link

    O cliente assina no celular e o escritório, com a assinatura cadastrada, com data, IP e código do conteúdo registrados.

  • Dentro do projeto

    O contrato fica na aba do projeto, com as versões e os aditivos.

Perguntas frequentes sobre contrato de arquitetura

Existe modelo de contrato oficial do CAU?

Não há contrato padrão obrigatório. O Código de Ética e Disciplina do CAU (Resolução CAU/BR 52/2013) pede que a proposta seja objeto de contrato escrito (regra 4.2.10), e o contrato precisa respeitar a Lei 12.378/2010, como o RRT e a autoria. A referência oficial de valor é a Tabela de Honorários do CAU/BR.

O contrato de arquitetura precisa de RRT?

O serviço precisa: toda atividade privativa ou compartilhada do arquiteto exige RRT (Lei 12.378/2010, art. 45). Escreva no contrato que o escritório faz o RRT das atividades contratadas e entrega o comprovante.

O cliente pode mudar o projeto sem me consultar?

Não, salvo o que o contrato prever: alteração em trabalho de autoria de arquiteto, no projeto ou na obra, depende do consentimento escrito do autor (Lei 12.378/2010, art. 16). Se quiser permitir ajustes de obra sem consulta, escreva quais.

Quantas revisões incluir no contrato?

As que cabem no seu preço. Escrever o número por etapa, e que o que passar dele é cobrado por aditivo, é o que evita a revisão sem fim.

Este modelo substitui um advogado?

Não. Ele traz as cláusulas de um serviço comum, com a lei de cada uma. Obra grande, cliente empresa ou cláusula fora do exemplo pedem a revisão de um advogado.