Contrato de prestação de serviços de arquitetura
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.
1.Partes
Nome, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pelo escritório, assina o profissional responsável, com o número de registro no conselho.
CONTRATANTE: Marcos Ribeiro, CPF 678.901.234-55, Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG.
CONTRATADA: Estúdio Linha Arquitetura, CNPJ 78.901.234/0001-56, Av. Rondon Pacheco, 1.500, sala 304, Uberlândia/MG, representada pela arquiteta Mariana Costa, CAU A123456-7.
2.Objeto e etapas
Descreva o projeto, o local, a área e as etapas contratadas, com os nomes de etapa da ABNT NBR 16636-2 e da Tabela de Honorários do CAU. O que não estiver listado não está no contrato.
Projeto de arquitetura de residência unifamiliar com cerca de 240 m², no lote da Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG, nas etapas abaixo. Projetos complementares (estrutura, elétrica e hidráulica), interiores e acompanhamento da obra não estão incluídos.
- Levantamento de dados e programa de necessidades.
- Estudo preliminar.
- Anteprojeto.
- Projeto legal, para aprovação na prefeitura.
- Projeto executivo de arquitetura.
3.Honorários e pagamento
Amarre cada parcela a uma etapa entregue: o cliente paga pelo que recebeu, e o escritório não financia o projeto. Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).
Honorários de R$ 36.000,00: R$ 7.200,00 (20%) na assinatura, R$ 9.000,00 (25%) na entrega do estudo preliminar, R$ 7.200,00 (20%) na do anteprojeto, R$ 5.400,00 (15%) na do projeto legal e R$ 7.200,00 (20%) na do projeto executivo, por Pix ou boleto.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
4.Prazos
Conte o prazo de cada etapa a partir da aprovação da anterior: o tempo que o cliente leva para aprovar não corre contra você.
- Estudo preliminar: 20 dias úteis depois do levantamento.
- Anteprojeto: 15 dias úteis depois da aprovação do estudo preliminar.
- Projeto legal: 10 dias úteis depois da aprovação do anteprojeto.
- Projeto executivo: 30 dias úteis depois do protocolo do projeto legal.
O prazo de cada etapa fica suspenso enquanto o CONTRATANTE não aprova a anterior ou não entrega o que lhe cabe.
5.Revisões incluídas
Diga quantas rodadas de ajuste cada etapa inclui. Mudança em etapa já aprovada, ou além das rodadas, é serviço adicional, cobrado por aditivo.
Cada etapa inclui até 2 rodadas de ajustes. Mudança em etapa já aprovada, ou além dessas rodadas, é serviço adicional, cobrado por aditivo pela hora técnica de R$ 180,00.
6.O que o cliente fornece
Levantamento topográfico, sondagem, documentos do imóvel e taxas da prefeitura têm custo e prazo próprios. Diga quem providencia e quem paga.
- Levantamento topográfico e sondagem do terreno, contratados e pagos pelo CONTRATANTE.
- Matrícula do imóvel, IPTU e os documentos pedidos pela prefeitura.
- Taxas e emolumentos de aprovação do projeto, pagos pelo CONTRATANTE.
7.Responsabilidade técnica
Atividade privativa ou compartilhada do arquiteto exige Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT (Lei 12.378/2010, art. 45). Diga que o escritório faz o RRT de cada atividade contratada.
A CONTRATADA registra o RRT das atividades deste contrato no CAU e entrega o comprovante ao CONTRATANTE.
8.Autoria e uso do projeto
A autoria é de quem criou e não se transfere (Lei 9.610/1998, art. 27); o cliente recebe o direito de usar o projeto, e a cessão de direito autoral só vale por escrito (art. 50). Alterar o projeto ou a obra depende do consentimento escrito do autor, salvo o que o contrato prever (Lei 12.378/2010, art. 16).
O projeto é de autoria da arquiteta Mariana Costa. O CONTRATANTE pode usá-lo para executar uma única obra, no endereço deste contrato. Alterações no projeto ou na obra dependem do consentimento escrito da autora.
A CONTRATADA pode divulgar imagens do projeto e da obra no portfólio, sem o endereço e sem dados pessoais do CONTRATANTE.
9.Acompanhamento da obra
Visita à obra não é direção nem execução da obra. Se o acompanhamento não está no contrato, diga; se está, diga quantas visitas e o que cada uma entrega.
O acompanhamento da obra não está incluído. Se o CONTRATANTE quiser, ele é contratado por aditivo, com o número de visitas e o valor de cada uma.
10.Desistência e rescisão
Se o cliente parar no meio, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito. Contrato fechado fora do escritório, como por link, dá ao cliente 7 dias para desistir (CDC, art. 49).
- Se o CONTRATANTE desistir, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito.
- Este contrato foi fechado por link: o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução do que pagou.
- Se a CONTRATADA atrasar uma etapa em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi entregue.
11.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.
Uberlândia/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
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