Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Projete.app é um software de gestão para escritórios de arquitetura e engenharia, oferecido pela ANT SYSTEM INOVA SIMPLES (I.S.) - ME, CNPJ 54.211.137/0001-14 ("nós"), por meio do site projete.app.br. Ao criar uma conta, você ("cliente") concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Conta e responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela guarda das credenciais de acesso da sua equipe.
• Cada conta pertence a um escritório. O titular da conta é responsável pelos acessos que conceder aos membros da equipe e pelos links públicos que compartilhar com seus clientes (briefings e portal do cliente).
• É proibido usar o serviço para atividades ilícitas, para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros ou para tentar comprometer a segurança da plataforma.

3. Planos, teste grátis e pagamento

• Oferecemos período de teste gratuito, com todos os recursos liberados. Ao final do teste, o uso do serviço depende da contratação de um plano pago. Recursos de plano superior ao contratado ficam pausados, sem que os dados sejam apagados, e voltam se o plano for alterado para um que os inclua.
• Os pagamentos são processados pela Stripe ou pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21). O cartão é digitado na página do processador, e não armazenamos dados completos de cartão de crédito. Para emitir a cobrança, informamos ao processador o nome ou a razão social, o CPF ou CNPJ, o e-mail, o telefone e o endereço de quem paga.
• No cartão e no Pix Automático, a assinatura renova sozinha todo mês. O Pix Automático é autorizado no banco de quem paga, que também pode cancelá-lo pelo próprio app. O Pix adiantado paga um período fechado e não renova sozinho.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, em Configurações, na aba Plano; o acesso permanece até o fim do período já pago. Toda conta começa com 14 dias de teste grátis, sem cobrança: o prazo de 7 dias do direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) conta da criação da conta, quando o serviço começa a ser usado, e termina dentro do teste. Se houver pagamento nos 7 primeiros dias da conta, o cancelamento é imediato e o valor pago é devolvido integralmente. Com pagamento pendente, o cancelamento também é imediato e a cobrança em aberto é anulada. Fora desses casos, valores pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

5. Seus dados são seus

Todo o conteúdo que o escritório insere na plataforma — projetos, clientes, arquivos, briefings, informações financeiras — pertence ao escritório. Nós atuamos como operadores desses dados, conforme a Política de Privacidade. Em caso de encerramento da conta, você pode solicitar a exportação dos seus dados no prazo de 30 dias.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados dentro do produto.

7. Limitação de responsabilidade

O Projete.app é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões comerciais, técnicas e contratuais do escritório com seus próprios clientes são de responsabilidade exclusiva do escritório. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações ou pelo suporte.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias.