Contrato de projeto de engenharia
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.
1.Partes
Nome, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pelo escritório, assina o profissional responsável, com o número de registro no conselho.
CONTRATANTE: Marcos Ribeiro, CPF 678.901.234-55, Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG.
CONTRATADA: Prado Engenharia, CNPJ 89.012.345/0001-67, Rua Bernardo Guimarães, 410, Centro, Uberlândia/MG, representada pelo engenheiro civil Lucas Prado, CREA-MG 123456/D.
2.Objeto e etapas
Liste os projetos e as etapas de cada um. Projeto que não estiver na lista não está no contrato.
Projetos complementares da residência de cerca de 240 m² da Rua das Mangueiras, 90, Uberlândia/MG, a partir do projeto de arquitetura aprovado:
- Projeto estrutural em concreto armado.
- Projeto elétrico.
- Projeto hidrossanitário (água fria, água quente e esgoto).
Cada projeto tem duas etapas: anteprojeto para compatibilização e projeto executivo.
3.Honorários e pagamento
Amarre cada parcela a uma etapa entregue: o cliente paga pelo que recebeu, e o escritório não financia o projeto. Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).
Honorários de R$ 21.600,00: R$ 6.480,00 (30%) na assinatura, R$ 6.480,00 (30%) na entrega dos anteprojetos compatibilizados e R$ 8.640,00 (40%) na entrega dos projetos executivos, por Pix ou boleto.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
4.Prazos
Conte o prazo de cada etapa a partir da aprovação da anterior: o tempo que o cliente leva para aprovar não corre contra você.
- Anteprojetos: 25 dias úteis depois da entrega da sondagem e do projeto de arquitetura aprovado.
- Projetos executivos: 30 dias úteis depois da aprovação dos anteprojetos.
5.Revisões incluídas
Diga quantas rodadas de ajuste cada etapa inclui. Mudança em etapa já aprovada, ou além das rodadas, é serviço adicional, cobrado por aditivo.
Cada etapa inclui 1 rodada de ajustes. O que passar disso é cobrado por aditivo.
6.Responsabilidade técnica (ART)
Todo contrato, escrito ou verbal, de serviço de engenharia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (Lei 6.496/1977, art. 1º). Diga que você registra a ART de cada projeto.
A CONTRATADA registra a ART de cada projeto no CREA e entrega os comprovantes ao CONTRATANTE.
7.Normas técnicas
Serviço em desacordo com as normas da ABNT é prática abusiva (CDC, art. 39, VIII). Cite a norma de cada projeto.
- Projeto estrutural conforme a ABNT NBR 6118 (estruturas de concreto).
- Projeto elétrico conforme a ABNT NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão).
- Projeto hidrossanitário conforme a ABNT NBR 5626 (água fria e quente) e a ABNT NBR 8160 (esgoto sanitário).
8.Compatibilização com a arquitetura
O projeto complementar parte do projeto de arquitetura aprovado. Mudança na arquitetura depois da compatibilização refaz trabalho: diga que é aditivo.
Os projetos são desenvolvidos sobre o projeto de arquitetura aprovado e compatibilizados entre si. Mudança na arquitetura depois da compatibilização é cobrada por aditivo, com novo prazo.
9.O que o cliente fornece
Levantamento topográfico, sondagem, documentos do imóvel e taxas da prefeitura têm custo e prazo próprios. Diga quem providencia e quem paga.
- Sondagem do terreno, contratada e paga pelo CONTRATANTE.
- Projeto de arquitetura aprovado, em arquivo editável.
- Exigências das concessionárias de energia e de água para o imóvel.
10.Autoria e uso do projeto
Projeto de engenharia é obra protegida (Lei 9.610/1998, art. 7º, X). Diga para que obra o cliente pode usá-lo.
Os projetos são de autoria do engenheiro Lucas Prado e podem ser usados pelo CONTRATANTE para executar uma única obra, no endereço deste contrato.
11.Desistência e rescisão
Se o cliente parar no meio, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito. Contrato fechado fora do escritório, como por link, dá ao cliente 7 dias para desistir (CDC, art. 49).
- Se o CONTRATANTE desistir, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito.
- Este contrato foi fechado por link: o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução do que pagou.
- Se a CONTRATADA atrasar uma etapa em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi entregue.
12.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.
Uberlândia/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-projeto-de-engenharia