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Modelo de contrato de projeto de engenharia: as 12 cláusulas, com exemplo

O contrato de projeto de engenharia diz os projetos e as etapas, os honorários, os prazos, as revisões, a Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART (Lei 6.496/1977, art. 1º), as normas da ABNT que cada projeto segue e a compatibilização com o projeto de arquitetura. O modelo abaixo traz as 12 cláusulas com o exemplo dos projetos complementares de uma residência.

Contrato de projeto de engenharia

Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.

  1. 1.Partes

    Nome, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pelo escritório, assina o profissional responsável, com o número de registro no conselho.

    CONTRATANTE: Marcos Ribeiro, CPF 678.901.234-55, Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG.

    CONTRATADA: Prado Engenharia, CNPJ 89.012.345/0001-67, Rua Bernardo Guimarães, 410, Centro, Uberlândia/MG, representada pelo engenheiro civil Lucas Prado, CREA-MG 123456/D.

  2. 2.Objeto e etapas

    Liste os projetos e as etapas de cada um. Projeto que não estiver na lista não está no contrato.

    Projetos complementares da residência de cerca de 240 m² da Rua das Mangueiras, 90, Uberlândia/MG, a partir do projeto de arquitetura aprovado:

    • Projeto estrutural em concreto armado.
    • Projeto elétrico.
    • Projeto hidrossanitário (água fria, água quente e esgoto).

    Cada projeto tem duas etapas: anteprojeto para compatibilização e projeto executivo.

  3. 3.Honorários e pagamento

    Amarre cada parcela a uma etapa entregue: o cliente paga pelo que recebeu, e o escritório não financia o projeto. Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).

    Honorários de R$ 21.600,00: R$ 6.480,00 (30%) na assinatura, R$ 6.480,00 (30%) na entrega dos anteprojetos compatibilizados e R$ 8.640,00 (40%) na entrega dos projetos executivos, por Pix ou boleto.

    Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  4. 4.Prazos

    Conte o prazo de cada etapa a partir da aprovação da anterior: o tempo que o cliente leva para aprovar não corre contra você.

    • Anteprojetos: 25 dias úteis depois da entrega da sondagem e do projeto de arquitetura aprovado.
    • Projetos executivos: 30 dias úteis depois da aprovação dos anteprojetos.
  5. 5.Revisões incluídas

    Diga quantas rodadas de ajuste cada etapa inclui. Mudança em etapa já aprovada, ou além das rodadas, é serviço adicional, cobrado por aditivo.

    Cada etapa inclui 1 rodada de ajustes. O que passar disso é cobrado por aditivo.

  6. 6.Responsabilidade técnica (ART)

    Todo contrato, escrito ou verbal, de serviço de engenharia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (Lei 6.496/1977, art. 1º). Diga que você registra a ART de cada projeto.

    A CONTRATADA registra a ART de cada projeto no CREA e entrega os comprovantes ao CONTRATANTE.

  7. 7.Normas técnicas

    Serviço em desacordo com as normas da ABNT é prática abusiva (CDC, art. 39, VIII). Cite a norma de cada projeto.

    • Projeto estrutural conforme a ABNT NBR 6118 (estruturas de concreto).
    • Projeto elétrico conforme a ABNT NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão).
    • Projeto hidrossanitário conforme a ABNT NBR 5626 (água fria e quente) e a ABNT NBR 8160 (esgoto sanitário).
  8. 8.Compatibilização com a arquitetura

    O projeto complementar parte do projeto de arquitetura aprovado. Mudança na arquitetura depois da compatibilização refaz trabalho: diga que é aditivo.

    Os projetos são desenvolvidos sobre o projeto de arquitetura aprovado e compatibilizados entre si. Mudança na arquitetura depois da compatibilização é cobrada por aditivo, com novo prazo.

  9. 9.O que o cliente fornece

    Levantamento topográfico, sondagem, documentos do imóvel e taxas da prefeitura têm custo e prazo próprios. Diga quem providencia e quem paga.

    • Sondagem do terreno, contratada e paga pelo CONTRATANTE.
    • Projeto de arquitetura aprovado, em arquivo editável.
    • Exigências das concessionárias de energia e de água para o imóvel.
  10. 10.Autoria e uso do projeto

    Projeto de engenharia é obra protegida (Lei 9.610/1998, art. 7º, X). Diga para que obra o cliente pode usá-lo.

    Os projetos são de autoria do engenheiro Lucas Prado e podem ser usados pelo CONTRATANTE para executar uma única obra, no endereço deste contrato.

  11. 11.Desistência e rescisão

    Se o cliente parar no meio, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito. Contrato fechado fora do escritório, como por link, dá ao cliente 7 dias para desistir (CDC, art. 49).

    • Se o CONTRATANTE desistir, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito.
    • Este contrato foi fechado por link: o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução do que pagou.
    • Se a CONTRATADA atrasar uma etapa em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi entregue.
  12. 12.Foro e assinaturas

    Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).

    Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.

    Uberlândia/MG, 12/11/2026.

    CONTRATANTE: ____________________________

    CONTRATADA: ____________________________

    Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________

Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-projeto-de-engenharia

Para acertar o resto antes de mandar:

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No Projete, a proposta aceita vira contrato assinado

Os modelos de contrato do escritório ficam nas Configurações. Quando o cliente aceita a proposta, o contrato sai com os dados dela, vai por link e volta assinado pelas duas partes.

Sem cartão no teste. Contratos com assinatura a partir do plano Pro (R$ 99/mês).

  • Modelos do escritório

    Cláusulas, prazos, multa e foro escritos uma vez e usados em cada contrato.

  • Assinatura pelo link

    O cliente assina no celular e o escritório, com a assinatura cadastrada, com data, IP e código do conteúdo registrados.

  • Dentro do projeto

    O contrato fica na aba do projeto, com as versões e os aditivos.

Perguntas frequentes: contrato de projeto de engenharia

Contrato de projeto de engenharia precisa de ART?

Precisa: todo contrato, escrito ou verbal, de serviço de engenharia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (Lei 6.496/1977, art. 1º).

Quem paga a sondagem do terreno?

O contrato diz. No exemplo, o cliente contrata e paga a sondagem, porque ela é serviço à parte e o projeto estrutural depende dela para começar.

E se a arquitetura mudar depois do projeto pronto?

A cláusula de compatibilização responde: mudança na arquitetura depois da compatibilização é cobrada por aditivo, com novo prazo. Sem ela, o retrabalho fica sem preço.

Este modelo substitui um advogado?

Não. Ele traz as cláusulas de um serviço comum, com a lei de cada uma. Obra grande, cliente empresa ou cláusula fora do exemplo pedem a revisão de um advogado.