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Modelo de contrato de projeto de interiores: as 13 cláusulas, com exemplo

O contrato de projeto de interiores tem as cláusulas do contrato de arquitetura (etapas, honorários, prazos, revisões, RRT, autoria) e mais três do serviço: o que o projeto executivo entrega, a relação com fornecedores sem comissão, que o Código de Ética do CAU manda recusar (regra 3.2.16), e as compras, feitas e pagas pelo cliente. O modelo abaixo traz as 13 cláusulas com o exemplo de um apartamento.

Contrato de projeto de interiores

Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.

  1. 1.Partes

    Nome, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pelo escritório, assina o profissional responsável, com o número de registro no conselho.

    CONTRATANTE: Ana Paula Souza, CPF 789.012.345-66, Rua Tiradentes, 300, ap. 1201, Centro, Uberlândia/MG.

    CONTRATADA: Estúdio Linha Arquitetura, CNPJ 78.901.234/0001-56, Av. Rondon Pacheco, 1.500, sala 304, Uberlândia/MG, representada pela arquiteta Mariana Costa, CAU A123456-7.

  2. 2.Objeto e etapas

    Descreva o projeto, o local, a área e as etapas contratadas, com os nomes de etapa da ABNT NBR 16636-2 e da Tabela de Honorários do CAU. O que não estiver listado não está no contrato.

    Projeto de interiores do apartamento de 120 m² (sala, cozinha, área de serviço e três quartos) na Rua Tiradentes, 300, ap. 1201, Uberlândia/MG, nas etapas abaixo.

    • Levantamento e medição do apartamento.
    • Estudo preliminar, com o layout e as referências.
    • Anteprojeto, com as vistas e os materiais.
    • Projeto executivo de interiores.
  3. 3.Honorários e pagamento

    Amarre cada parcela a uma etapa entregue: o cliente paga pelo que recebeu, e o escritório não financia o projeto. Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).

    Honorários de R$ 18.000,00: R$ 5.400,00 (30%) na assinatura, R$ 5.400,00 (30%) na aprovação do anteprojeto e R$ 7.200,00 (40%) na entrega do projeto executivo, por Pix.

    Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  4. 4.Prazos

    Conte o prazo de cada etapa a partir da aprovação da anterior: o tempo que o cliente leva para aprovar não corre contra você.

    • Estudo preliminar: 15 dias úteis depois da medição.
    • Anteprojeto: 15 dias úteis depois da aprovação do estudo.
    • Projeto executivo: 25 dias úteis depois da aprovação do anteprojeto.
  5. 5.Revisões incluídas

    Diga quantas rodadas de ajuste cada etapa inclui. Mudança em etapa já aprovada, ou além das rodadas, é serviço adicional, cobrado por aditivo.

    Cada etapa inclui até 2 rodadas de ajustes. Mudança em etapa aprovada, ou além dessas rodadas, é cobrada por aditivo pela hora técnica de R$ 180,00.

  6. 6.O que o projeto executivo entrega

    Liste os desenhos e as listas que o cliente recebe: é com eles que o marceneiro, o eletricista e o cliente compram e executam.

    • Planta de layout, de pisos e de forro.
    • Detalhamento da marcenaria, com vistas e medidas.
    • Projeto de iluminação, com os pontos e as luminárias.
    • Paginação de revestimentos.
    • Lista de mobiliário, luminárias, metais e acabamentos, com referência e quantidade.
  7. 7.Fornecedores e reserva técnica

    O Código de Ética e Disciplina do CAU manda o arquiteto recusar qualquer comissão, vantagem ou presente oferecido pelos fornecedores de insumos dos seus contratantes (regra 3.2.16). Escrever isso no contrato responde à desconfiança antes que ela apareça.

    A CONTRATADA indica fornecedores por critério técnico e de preço e não recebe comissão, reserva técnica ou vantagem de fornecedor do CONTRATANTE.

  8. 8.Compras e entregas

    Diga quem compra, quem paga e quem responde pelo prazo do fornecedor. O projeto especifica; o contrato de compra é entre o cliente e a loja.

    As compras são feitas e pagas pelo CONTRATANTE, direto ao fornecedor. A CONTRATADA confere os orçamentos e as medidas do que foi especificado, mas não responde pelo prazo de entrega nem pela garantia dos produtos.

  9. 9.Responsabilidade técnica

    Atividade privativa ou compartilhada do arquiteto exige Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT (Lei 12.378/2010, art. 45). Diga que o escritório faz o RRT de cada atividade contratada.

    A CONTRATADA registra o RRT do projeto de interiores no CAU e entrega o comprovante ao CONTRATANTE.

  10. 10.Autoria e uso do projeto

    A autoria é de quem criou e não se transfere (Lei 9.610/1998, art. 27); o cliente recebe o direito de usar o projeto, e a cessão de direito autoral só vale por escrito (art. 50). Alterar o projeto ou a obra depende do consentimento escrito do autor, salvo o que o contrato prever (Lei 12.378/2010, art. 16).

    O projeto é de autoria da arquiteta Mariana Costa e pode ser usado pelo CONTRATANTE neste apartamento. Alterações no projeto dependem do consentimento escrito da autora.

  11. 11.Acompanhamento da obra

    Visita à obra não é direção nem execução da obra. Se o acompanhamento não está no contrato, diga; se está, diga quantas visitas e o que cada uma entrega.

    Estão incluídas até 4 visitas durante a obra e a montagem da marcenaria, com relatório por escrito. Visita a mais é cobrada à parte, por R$ 450,00.

  12. 12.Desistência e rescisão

    Se o cliente parar no meio, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito. Contrato fechado fora do escritório, como por link, dá ao cliente 7 dias para desistir (CDC, art. 49).

    • Se o CONTRATANTE desistir, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito.
    • Este contrato foi fechado por link: o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução do que pagou.
    • Se a CONTRATADA atrasar uma etapa em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi entregue.
  13. 13.Foro e assinaturas

    Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).

    Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.

    Uberlândia/MG, 12/11/2026.

    CONTRATANTE: ____________________________

    CONTRATADA: ____________________________

    Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________

Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-projeto-de-interiores

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No Projete, a proposta aceita vira contrato assinado

Os modelos de contrato do escritório ficam nas Configurações. Quando o cliente aceita a proposta, o contrato sai com os dados dela, vai por link e volta assinado pelas duas partes.

Sem cartão no teste. Contratos com assinatura a partir do plano Pro (R$ 99/mês).

  • Modelos do escritório

    Cláusulas, prazos, multa e foro escritos uma vez e usados em cada contrato.

  • Assinatura pelo link

    O cliente assina no celular e o escritório, com a assinatura cadastrada, com data, IP e código do conteúdo registrados.

  • Dentro do projeto

    O contrato fica na aba do projeto, com as versões e os aditivos.

Perguntas frequentes: contrato de projeto de interiores

Posso receber reserva técnica de fornecedor?

Não. O Código de Ética e Disciplina do CAU manda o arquiteto recusar qualquer comissão, vantagem ou presente oferecido pelos fornecedores de insumos dos seus contratantes (regra 3.2.16, que cita o art. 18, VI, da Lei 12.378/2010).

O modelo serve para designer de interiores?

Serve, com um ajuste: o RRT é do arquiteto. A profissão de designer de interiores e ambientes é regulada pela Lei 13.369/2016, sem registro no CAU; tire a cláusula de responsabilidade técnica e mantenha as demais.

O que o projeto executivo de interiores precisa entregar?

O que o cliente e os fornecedores usam para comprar e executar: layout, pisos e forro, detalhamento da marcenaria, iluminação, paginação de revestimentos e a lista de mobiliário e acabamentos. Liste no contrato para não discutir depois.

Este modelo substitui um advogado?

Não. Ele traz as cláusulas de um serviço comum, com a lei de cada uma. Obra grande, cliente empresa ou cláusula fora do exemplo pedem a revisão de um advogado.