Contrato de projeto de interiores
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.
1.Partes
Nome, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pelo escritório, assina o profissional responsável, com o número de registro no conselho.
CONTRATANTE: Ana Paula Souza, CPF 789.012.345-66, Rua Tiradentes, 300, ap. 1201, Centro, Uberlândia/MG.
CONTRATADA: Estúdio Linha Arquitetura, CNPJ 78.901.234/0001-56, Av. Rondon Pacheco, 1.500, sala 304, Uberlândia/MG, representada pela arquiteta Mariana Costa, CAU A123456-7.
2.Objeto e etapas
Descreva o projeto, o local, a área e as etapas contratadas, com os nomes de etapa da ABNT NBR 16636-2 e da Tabela de Honorários do CAU. O que não estiver listado não está no contrato.
Projeto de interiores do apartamento de 120 m² (sala, cozinha, área de serviço e três quartos) na Rua Tiradentes, 300, ap. 1201, Uberlândia/MG, nas etapas abaixo.
- Levantamento e medição do apartamento.
- Estudo preliminar, com o layout e as referências.
- Anteprojeto, com as vistas e os materiais.
- Projeto executivo de interiores.
3.Honorários e pagamento
Amarre cada parcela a uma etapa entregue: o cliente paga pelo que recebeu, e o escritório não financia o projeto. Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).
Honorários de R$ 18.000,00: R$ 5.400,00 (30%) na assinatura, R$ 5.400,00 (30%) na aprovação do anteprojeto e R$ 7.200,00 (40%) na entrega do projeto executivo, por Pix.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
4.Prazos
Conte o prazo de cada etapa a partir da aprovação da anterior: o tempo que o cliente leva para aprovar não corre contra você.
- Estudo preliminar: 15 dias úteis depois da medição.
- Anteprojeto: 15 dias úteis depois da aprovação do estudo.
- Projeto executivo: 25 dias úteis depois da aprovação do anteprojeto.
5.Revisões incluídas
Diga quantas rodadas de ajuste cada etapa inclui. Mudança em etapa já aprovada, ou além das rodadas, é serviço adicional, cobrado por aditivo.
Cada etapa inclui até 2 rodadas de ajustes. Mudança em etapa aprovada, ou além dessas rodadas, é cobrada por aditivo pela hora técnica de R$ 180,00.
6.O que o projeto executivo entrega
Liste os desenhos e as listas que o cliente recebe: é com eles que o marceneiro, o eletricista e o cliente compram e executam.
- Planta de layout, de pisos e de forro.
- Detalhamento da marcenaria, com vistas e medidas.
- Projeto de iluminação, com os pontos e as luminárias.
- Paginação de revestimentos.
- Lista de mobiliário, luminárias, metais e acabamentos, com referência e quantidade.
7.Fornecedores e reserva técnica
O Código de Ética e Disciplina do CAU manda o arquiteto recusar qualquer comissão, vantagem ou presente oferecido pelos fornecedores de insumos dos seus contratantes (regra 3.2.16). Escrever isso no contrato responde à desconfiança antes que ela apareça.
A CONTRATADA indica fornecedores por critério técnico e de preço e não recebe comissão, reserva técnica ou vantagem de fornecedor do CONTRATANTE.
8.Compras e entregas
Diga quem compra, quem paga e quem responde pelo prazo do fornecedor. O projeto especifica; o contrato de compra é entre o cliente e a loja.
As compras são feitas e pagas pelo CONTRATANTE, direto ao fornecedor. A CONTRATADA confere os orçamentos e as medidas do que foi especificado, mas não responde pelo prazo de entrega nem pela garantia dos produtos.
9.Responsabilidade técnica
Atividade privativa ou compartilhada do arquiteto exige Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT (Lei 12.378/2010, art. 45). Diga que o escritório faz o RRT de cada atividade contratada.
A CONTRATADA registra o RRT do projeto de interiores no CAU e entrega o comprovante ao CONTRATANTE.
10.Autoria e uso do projeto
A autoria é de quem criou e não se transfere (Lei 9.610/1998, art. 27); o cliente recebe o direito de usar o projeto, e a cessão de direito autoral só vale por escrito (art. 50). Alterar o projeto ou a obra depende do consentimento escrito do autor, salvo o que o contrato prever (Lei 12.378/2010, art. 16).
O projeto é de autoria da arquiteta Mariana Costa e pode ser usado pelo CONTRATANTE neste apartamento. Alterações no projeto dependem do consentimento escrito da autora.
11.Acompanhamento da obra
Visita à obra não é direção nem execução da obra. Se o acompanhamento não está no contrato, diga; se está, diga quantas visitas e o que cada uma entrega.
Estão incluídas até 4 visitas durante a obra e a montagem da marcenaria, com relatório por escrito. Visita a mais é cobrada à parte, por R$ 450,00.
12.Desistência e rescisão
Se o cliente parar no meio, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito. Contrato fechado fora do escritório, como por link, dá ao cliente 7 dias para desistir (CDC, art. 49).
- Se o CONTRATANTE desistir, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito.
- Este contrato foi fechado por link: o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução do que pagou.
- Se a CONTRATADA atrasar uma etapa em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi entregue.
13.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.
Uberlândia/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
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