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Modelo de contrato de acompanhamento de obra: as 11 cláusulas, com exemplo

O contrato de acompanhamento de obra diz quantas visitas o arquiteto faz, o que cada uma entrega e, principalmente, o que ele não faz: acompanhar é conferir se a obra segue o projeto, que quem executa deve seguir (Lei 12.378/2010, art. 15); não é dirigir nem executar a obra. O modelo abaixo traz as 11 cláusulas com o exemplo da obra de uma residência.

Contrato de acompanhamento de obra

Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.

  1. 1.Partes

    Nome, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pelo escritório, assina o profissional responsável, com o número de registro no conselho.

    CONTRATANTE: Marcos Ribeiro, CPF 678.901.234-55, Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG.

    CONTRATADA: Estúdio Linha Arquitetura, CNPJ 78.901.234/0001-56, Av. Rondon Pacheco, 1.500, sala 304, Uberlândia/MG, representada pela arquiteta Mariana Costa, CAU A123456-7.

  2. 2.Objeto

    Diga qual projeto será acompanhado, onde e por quanto tempo. O acompanhamento é do projeto: o objeto não é a obra.

    Acompanhamento da execução do projeto de arquitetura de autoria da CONTRATADA, na obra da Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG.

  3. 3.Acompanhamento não é execução

    Quem executa a obra e responde tecnicamente por ela é a construtora ou o profissional com o RRT ou a ART de execução. O acompanhamento confere se a obra segue o projeto, como a Lei 12.378/2010 pede de quem executa (art. 15).

    A CONTRATADA não dirige, não administra nem executa a obra, não contrata nem paga mão de obra ou material e não responde pela segurança do canteiro. A execução e a responsabilidade técnica por ela são da construtora indicada pelo CONTRATANTE.

  4. 4.Visitas e relatórios

    Número de visitas, como agendar e o que cada uma entrega. O relatório escrito é o que prova o que foi orientado.

    Até 2 visitas por mês, agendadas com 2 dias úteis de antecedência. Cada visita gera um relatório por escrito, com fotos, do que está conforme o projeto e do que precisa ser corrigido.

  5. 5.Comunicação com a obra

    Diga por onde as orientações chegam à obra e quem decide: o arquiteto orienta, o cliente decide, a construtora executa.

    As orientações da CONTRATADA vão por escrito ao CONTRATANTE e ao responsável pela execução. A CONTRATADA não dá ordens diretas à equipe da obra.

  6. 6.Honorários e pagamento

    Amarre cada parcela a uma etapa entregue: o cliente paga pelo que recebeu, e o escritório não financia o projeto. Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).

    Honorários mensais de R$ 2.400,00 durante a obra, pagos até o dia 10 de cada mês, por Pix. Visita extra pedida pelo CONTRATANTE: R$ 450,00.

    Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

  7. 7.Prazo

    O acompanhamento acompanha a obra. Diga a duração e o que acontece se a obra atrasar.

    Vigência de 10 meses a partir de 01/12/2026. Se a obra atrasar, o contrato pode ser prorrogado por aditivo, pelo mesmo valor mensal.

  8. 8.Alterações de projeto na obra

    A autoria é de quem criou e não se transfere (Lei 9.610/1998, art. 27); o cliente recebe o direito de usar o projeto, e a cessão de direito autoral só vale por escrito (art. 50). Alterar o projeto ou a obra depende do consentimento escrito do autor, salvo o que o contrato prever (Lei 12.378/2010, art. 16).

    Mudança no projeto pedida durante a obra só é feita com o consentimento escrito da autora e, se exigir novo desenho, por aditivo.

  9. 9.Responsabilidade técnica

    Atividade privativa ou compartilhada do arquiteto exige Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT (Lei 12.378/2010, art. 45). Diga que o escritório faz o RRT de cada atividade contratada.

    A CONTRATADA registra o RRT do acompanhamento no CAU e entrega o comprovante ao CONTRATANTE.

  10. 10.Desistência e rescisão

    Se o cliente parar no meio, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito. Contrato fechado fora do escritório, como por link, dá ao cliente 7 dias para desistir (CDC, art. 49).

    • Se o CONTRATANTE encerrar o acompanhamento, paga os meses iniciados e as visitas extras feitas.
    • Este contrato foi fechado por link: o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução do que pagou.
    • Se a CONTRATADA atrasar uma etapa em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi entregue.
  11. 11.Foro e assinaturas

    Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).

    Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.

    Uberlândia/MG, 12/11/2026.

    CONTRATANTE: ____________________________

    CONTRATADA: ____________________________

    Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________

Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-acompanhamento-de-obra

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No Projete, a proposta aceita vira contrato assinado

Os modelos de contrato do escritório ficam nas Configurações. Quando o cliente aceita a proposta, o contrato sai com os dados dela, vai por link e volta assinado pelas duas partes.

Sem cartão no teste. Contratos com assinatura a partir do plano Pro (R$ 99/mês).

  • Modelos do escritório

    Cláusulas, prazos, multa e foro escritos uma vez e usados em cada contrato.

  • Assinatura pelo link

    O cliente assina no celular e o escritório, com a assinatura cadastrada, com data, IP e código do conteúdo registrados.

  • Dentro do projeto

    O contrato fica na aba do projeto, com as versões e os aditivos.

Perguntas frequentes: contrato de acompanhamento de obra

Acompanhar a obra torna o arquiteto responsável pela execução?

Não, se o contrato e a prática deixarem claro: quem executa e responde tecnicamente pela execução é a construtora ou o profissional com o RRT ou a ART de execução. Por isso o modelo diz o que o acompanhamento não inclui e que as orientações vão por escrito.

Qual a diferença entre acompanhamento, gerenciamento e administração de obra?

No acompanhamento, o arquiteto confere se a obra segue o projeto. No gerenciamento, ele coordena prazos, custos e fornecedores. Na administração, ele contrata e paga a mão de obra e o material em nome do cliente. São contratos diferentes, com responsabilidades diferentes.

Quantas visitas pôr no contrato?

As que cabem no valor mensal, ligadas às fases da obra que mais pedem conferência, como a marcação, as instalações antes do fechamento e os acabamentos. O que passar disso é visita extra, com preço no contrato.

Este modelo substitui um advogado?

Não. Ele traz as cláusulas de um serviço comum, com a lei de cada uma. Obra grande, cliente empresa ou cláusula fora do exemplo pedem a revisão de um advogado.