Contrato de acompanhamento de obra
Modelo com exemplo preenchido: troque pelos seus dados e revise com um advogado o que fugir do exemplo.
1.Partes
Nome, CPF ou CNPJ e endereço dos dois. Pelo escritório, assina o profissional responsável, com o número de registro no conselho.
CONTRATANTE: Marcos Ribeiro, CPF 678.901.234-55, Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG.
CONTRATADA: Estúdio Linha Arquitetura, CNPJ 78.901.234/0001-56, Av. Rondon Pacheco, 1.500, sala 304, Uberlândia/MG, representada pela arquiteta Mariana Costa, CAU A123456-7.
2.Objeto
Diga qual projeto será acompanhado, onde e por quanto tempo. O acompanhamento é do projeto: o objeto não é a obra.
Acompanhamento da execução do projeto de arquitetura de autoria da CONTRATADA, na obra da Rua das Mangueiras, 90, Jardim Europa, Uberlândia/MG.
3.Acompanhamento não é execução
Quem executa a obra e responde tecnicamente por ela é a construtora ou o profissional com o RRT ou a ART de execução. O acompanhamento confere se a obra segue o projeto, como a Lei 12.378/2010 pede de quem executa (art. 15).
A CONTRATADA não dirige, não administra nem executa a obra, não contrata nem paga mão de obra ou material e não responde pela segurança do canteiro. A execução e a responsabilidade técnica por ela são da construtora indicada pelo CONTRATANTE.
4.Visitas e relatórios
Número de visitas, como agendar e o que cada uma entrega. O relatório escrito é o que prova o que foi orientado.
Até 2 visitas por mês, agendadas com 2 dias úteis de antecedência. Cada visita gera um relatório por escrito, com fotos, do que está conforme o projeto e do que precisa ser corrigido.
5.Comunicação com a obra
Diga por onde as orientações chegam à obra e quem decide: o arquiteto orienta, o cliente decide, a construtora executa.
As orientações da CONTRATADA vão por escrito ao CONTRATANTE e ao responsável pela execução. A CONTRATADA não dá ordens diretas à equipe da obra.
6.Honorários e pagamento
Amarre cada parcela a uma etapa entregue: o cliente paga pelo que recebeu, e o escritório não financia o projeto. Multa desproporcional pode ser reduzida pelo juiz (Código Civil, art. 413).
Honorários mensais de R$ 2.400,00 durante a obra, pagos até o dia 10 de cada mês, por Pix. Visita extra pedida pelo CONTRATANTE: R$ 450,00.
Parcela paga com atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês.
7.Prazo
O acompanhamento acompanha a obra. Diga a duração e o que acontece se a obra atrasar.
Vigência de 10 meses a partir de 01/12/2026. Se a obra atrasar, o contrato pode ser prorrogado por aditivo, pelo mesmo valor mensal.
8.Alterações de projeto na obra
A autoria é de quem criou e não se transfere (Lei 9.610/1998, art. 27); o cliente recebe o direito de usar o projeto, e a cessão de direito autoral só vale por escrito (art. 50). Alterar o projeto ou a obra depende do consentimento escrito do autor, salvo o que o contrato prever (Lei 12.378/2010, art. 16).
Mudança no projeto pedida durante a obra só é feita com o consentimento escrito da autora e, se exigir novo desenho, por aditivo.
9.Responsabilidade técnica
Atividade privativa ou compartilhada do arquiteto exige Registro de Responsabilidade Técnica, o RRT (Lei 12.378/2010, art. 45). Diga que o escritório faz o RRT de cada atividade contratada.
A CONTRATADA registra o RRT do acompanhamento no CAU e entrega o comprovante ao CONTRATANTE.
10.Desistência e rescisão
Se o cliente parar no meio, paga as etapas entregues e a etapa em andamento na proporção do que foi feito. Contrato fechado fora do escritório, como por link, dá ao cliente 7 dias para desistir (CDC, art. 49).
- Se o CONTRATANTE encerrar o acompanhamento, paga os meses iniciados e as visitas extras feitas.
- Este contrato foi fechado por link: o CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias da assinatura, com a devolução do que pagou.
- Se a CONTRATADA atrasar uma etapa em mais de 15 dias sem causa prevista neste contrato, o CONTRATANTE pode rescindi-lo e recebe de volta o que pagou pelo que não foi entregue.
11.Foro e assinaturas
Com cliente pessoa física, eleja a comarca onde ele mora: o consumidor pode processar na cidade dele (CDC, art. 101, I), e o juiz pode anular foro abusivo (CPC, art. 63, § 3º). Duas testemunhas fazem do contrato um título executivo (CPC, art. 784, III); na assinatura eletrônica com integridade conferida pelo provedor, elas são dispensadas (art. 784, § 4º).
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG.
Uberlândia/MG, 12/11/2026.
CONTRATANTE: ____________________________
CONTRATADA: ____________________________
Testemunhas: 1. ____________________ 2. ____________________
Modelo gratuito do Projete.app · https://www.projete.app.br/modelo-de-contrato-de-acompanhamento-de-obra