Prestador de serviço de obra pode ser MEI? A resposta por ofício

Atualizado em · leitura de 9 min

Sim, a maioria dos ofícios de obra está na lista oficial do MEI: marceneiro, montador de móveis, eletricista, gesseiro, pintor de parede, vidraceiro de edificações, encanador, azulejista e pedreiro. Marmorista não aparece com esse nome. Em novembro de 2026, o MEI fatura até R$ 81 mil por ano e pode ter um empregado. A Lei Complementar 238/2026 sobe o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com até dois empregados a partir de 2027.

Os ofícios de obra na lista oficial

Quem pode ser MEI está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, publicado pela Receita Federal. A versão consultada, em PDF, foi gerada em 16/10/2025. O que vale é a ocupação, com o nome e o CNAE da lista: no cadastro, você escolhe a que descreve o seu serviço.

A coluna de imposto repete o que a lista marca para cada ocupação: ISS, para serviço, ICMS, para venda ou fabricação, ou os dois. Isso muda o valor fixo da guia mensal.

OfícioOcupação no Anexo XICNAEImposto
MarcenariaMarceneiro(a) sob encomenda ou não, independente3101-2/00ISS e ICMS
Montagem de móveisMontador(a) de móveis independente3329-5/01ISS
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidosCarpinteiro(a) instalador(a) independente4330-4/02ISS
ElétricaEletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente4321-5/00ISS
GessoGesseiro(a) independente4330-4/03ISS
PinturaPintor(a) de parede independente4330-4/04ISS
VidraçariaVidraceiro de edificações independente4330-4/99ISS
HidráulicaEncanador independente ou Bombeiro(a) hidráulico independente4322-3/01ISS
Revestimento e pisoAzulejista independente ou Colocador(a) de revestimentos independente4330-4/05ISS
AlvenariaPedreiro independente4399-1/03ISS
Ar-condicionadoInstalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente4322-3/02ISS
SerralheriaSerralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente2542-0/00ISS e ICMS

Marmorista, drywall e outros nomes que não batem

Marmorista não aparece na lista. A ocupação mais próxima é Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente (CNAE 2391-5/03), descrita como aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, com ISS e ICMS. Se ela cobre o corte e a instalação de bancada que você faz é pergunta para o contador, antes de abrir.

Instalador hidráulico também não aparece com esse nome. Na lista, a hidráulica está como Encanador e como Bombeiro(a) hidráulico, as duas no CNAE 4322-3/01.

Drywall não tem ocupação própria. Duas descrições chegam perto: Gesseiro(a), em obras de acabamento em gesso e estuque, e Carpinteiro(a) instalador(a), na instalação de tetos e divisórias de qualquer material. Qual descreve o seu serviço, o contador confirma.

Se o seu ofício não está na lista, o caminho é abrir uma microempresa (ME).

Limite de faturamento: R$ 81 mil em 2026, e o que muda

Hoje, pode ser MEI quem faturou até R$ 81.000,00 no ano anterior (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A, § 1º). No ano em que abre, o limite é de R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês incompleto como inteiro (§ 2º).

A Lei Complementar 238, de 21 de outubro de 2026, muda esses números. Para 2027, o limite é de R$ 110.000,00 (art. 2º). A partir de 1º de janeiro de 2028, passa a R$ 140.000,00 (art. 1º, com efeitos pelo art. 10, I). A lei condiciona o aumento a que a perda de arrecadação seja considerada nas leis orçamentárias de 2027 a 2029 (art. 3º).

Passou do limite? Até 20% acima, você sai do MEI a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e recolhe a diferença, sem acréscimos, junto com a guia de janeiro. Mais de 20% acima, a saída volta a 1º de janeiro do ano em que passou. Nos dois casos, a comunicação vai até o último dia útil do mês seguinte ao do excesso (art. 18-A, § 7º, III, e § 10).

AnoLimite anualNo ano de abertura, por mêsEmpregados
2026R$ 81.000,00R$ 6.750,001
2027R$ 110.000,00R$ 9.166,67Até 2
2028 em dianteR$ 140.000,00R$ 11.666,67Até 2

Contratar empregado: um hoje, até dois em 2027

O MEI pode ter um único empregado que receba só um salário mínimo ou o piso da categoria (LC 123, art. 18-C). Com ele, você retém e recolhe a contribuição previdenciária do empregado, presta as informações dele e paga a contribuição patronal de 3% sobre o salário (art. 18-C, § 1º). Se o empregado se afasta por motivo legal, dá para contratar outro até ele voltar (§ 2º).

Pela LC 238/2026, a partir de 1º de janeiro de 2027 o MEI pode ter até dois empregados, nas mesmas condições de salário (arts. 1º e 10, II).

Quando quem contrata você é uma empresa, vale um detalhe: nos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria, a empresa contratante continua pagando a contribuição previdenciária patronal sobre o que paga ao MEI (art. 18-B, § 1º). A obrigação é dela, e não sua.

Nota fiscal: NFS-e pelo Emissor Nacional

Desde 1º de setembro de 2023, o MEI que presta serviço emite a nota fiscal de serviço (NFS-e) só no padrão nacional, e não mais no sistema da prefeitura (Resolução CGSN 169/2022, conforme a Nota Técnica 2023.001 da NFS-e). O emissor é gratuito: pelo site do Emissor Nacional, pelo aplicativo NFS-e Mobile ou por um sistema ligado à API. O acesso pode ser pela conta gov.br nível prata ou ouro.

A nota é obrigatória quando quem contrata tem CNPJ, como a construtora ou o escritório de arquitetura. Para o cliente pessoa física, o MEI está dispensado (Resolução CGSN 140/2018, art. 106, segundo o Perguntas e Respostas do MEI da Receita Federal).

Quem também vende ou fabrica, como o marceneiro, tem ICMS e segue a regra do estado para a nota de venda. Confirme na Secretaria da Fazenda do seu estado ou com o contador.

Quando passar para ME

Você deixa de caber no MEI, e passa a microempresa (ME), em qualquer uma das situações abaixo.

Como ME no Simples Nacional, a nota de serviço também sai pelo Emissor Nacional: a regra vale para ME e EPP do Simples desde 1º de novembro de 2026 (Resolução CGSN 191/2026). E construção de imóveis e obras de engenharia, inclusive por subempreitada, é tributada no Anexo IV, em que a contribuição patronal ao INSS fica fora da guia do Simples (LC 123, art. 18, § 5º-C, I). Se o seu serviço entra nessa regra é a primeira conta a fazer com o contador.

Este guia não substitui a orientação de um contador. As fontes foram consultadas em 6 de novembro de 2026.

  • Faturou acima do limite

    Até 20% acima, a saída vale a partir de janeiro do ano seguinte; acima disso, volta a janeiro do ano do excesso (LC 123, art. 18-A, § 7º, III).

  • Precisa de mais empregados

    Mais de um empregado em 2026, mais de dois a partir de 2027, ou salário acima do mínimo ou do piso da categoria (art. 18-C e LC 238/2026).

  • Vai fazer serviço fora da lista

    Incluir no CNPJ uma atividade que o MEI não pode ter vale como comunicação de saída (art. 18-A, § 17, II).

  • Abre uma filial ou vira sócio de outra empresa

    O MEI não pode ter mais de um estabelecimento nem participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador (art. 18-A, § 4º, II e III).

Perguntas frequentes

Marceneiro pode ser MEI?
Pode. A ocupação é Marceneiro(a) sob encomenda ou não, independente, CNAE 3101-2/00, com ISS e ICMS, no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Em 2026, o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano.
Eletricista pode ser MEI?
Pode, como Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente, CNAE 4321-5/00, com ISS. Eletricista de automóveis é outra ocupação, com outro CNAE.
Marmorista pode ser MEI?
Não há ocupação com esse nome na lista. A mais próxima é Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente, CNAE 2391-5/03. Confirme com o contador se ela cobre o seu serviço antes de abrir o MEI.
Qual o limite do MEI em 2027?
R$ 110 mil, pela Lei Complementar 238/2026 (art. 2º). Em 2028, sobe para R$ 140 mil. Em 2026, continua R$ 81 mil. A lei condiciona o aumento às leis orçamentárias de 2027 a 2029.
MEI precisa emitir nota fiscal para pessoa física?
Não é obrigado: a dispensa vale para o consumidor pessoa física. Para cliente com CNPJ, a nota é obrigatória, e a de serviço sai pelo Emissor Nacional da NFS-e.

Fontes

  1. Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Receita Federal, PDF gerado em 16/10/2025) (consultado em 06 de novembro de 2026)
  2. Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional), arts. 18, 18-A, 18-B e 18-C (consultado em 06 de novembro de 2026)
  3. Lei Complementar 238/2026 (limite e empregados do MEI) (consultado em 06 de novembro de 2026)
  4. Receita Federal: Perguntas e Respostas MEI e Simei (atualizado em 29/04/2025) (consultado em 06 de novembro de 2026)
  5. NFS-e: Nota Técnica 2023.001, emissão da NFS-e pelo MEI (consultado em 06 de novembro de 2026)
  6. Receita Federal: NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026 (consultado em 06 de novembro de 2026)

Para quem fornece para obra

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